RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2025

Aprova o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS para o quadriênio 2026/2029.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Nazaré-MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais e conforme deliberação registrada em ata da reunião do dia 17 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS referente ao quadriênio 2026/2029, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - O PMAS aprovado estabelece diagnóstico socioterritorial, diretrizes, metas, objetivos, estratégias e ações que nortearão a execução da política municipal de Assistência Social nos próximos quatro anos.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Nova Nazaré-MT, 18 de dezembro de 2025.

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Severina Nazário da Rocha

Presidente CMAS

Conselheiros do CMAS:

NOME REPRESENTATIVIDADE ASSINATURA

Severina Nazário da Rocha Governamental

Juliana Ferreira de Rezende Governamental

Jefferson Batista Santos

Governamental

Josefa Gomes Santana

Sociedade Civil

Lucimar Maria Martins Lacerda Sociedade Civil

Matildes Raimunda de Carvalho

Sociedade Civil

Homologação do Gestor do FMAS:

Em cumprimento às atribuições legais que me competem, homologo a presente deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para que produza seus efeitos legais no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Nova Nazaré/MT, aos 18 dias do mês de dezembro de 2025.

Esta homologação entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

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Cleide Aparecida Tatto

Secretária de Assistência Social

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social