QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2023, REFERENTE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE/FERRAMENTA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA VIA WEB PARA REALIZAR DA ADMINISTRAÇÃO CONTROLE E GESTÃO DA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTÃO DE LIMITES LEGAIS COM APOIO TÉCNICO A GESTORES E SERVIDORES NA AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS, PROJETOS E AÇÃO DE GOVERNO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT E A EMPRESA FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.936.958/0001-04, estabelecida na Avenida Blumenau, n.º 2385, Sala 104, cidade de Sorriso – MT, com endereço eletrônico financeiro@forgov.com.br, neste ato representada pelo Sócio e administrador o Sr. MARCOS ANTÔNIO MAIA, portador do CIRG nº 9*7**4 SSP/MT e CIC nº 850.***.***-72, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 126/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência contratual, bem como aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Terceira e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 126/2023, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 18/12/2025, encerrando-se, assim, em 18/12/2026, prorrogado, se necessário, mediante novo Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 262.635,21 (duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 21.886,27 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) cada, considerando o reajuste concedido de 4,46%, do índice IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses, parcelas essas pagas em até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços e emissão da respectiva Nota Fiscal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACEITE DA CONTRATADA:

2.1. A CONTRATADA, em expresso aceite, concorda com as alterações efetuadas no contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada:

(88) 04.001.04.123.0002.2007/3.3.90.40.1.500.0000000 -Serviços Tec. Informação e Comunicação – Secretaria Municipal de Finanças

3.2. As despesas que vierem a ser efetivadas no próximo exercício poderão ser oportunamente empenhadas em dotação específica no orçamento do ano seguinte (2026)

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, IV, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como na Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato n° 126/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 18/12/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia-MT, 16 de dezembro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL

FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA

MARCOS ANTONIO MAIA

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64