4º Termo Aditivo de Prazo Contrato 103 2023 Adesão a Ata De Registro de Preço nº 348/2023, Pregão Presencial Nº 028/2023 do Município de Guarantã do Norte que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licença de uso, reformulação, desenvolvimento, modernização, reformulação, implantação, capacitação, hospedagem e manutenção preventiva, corretiva e adaptativa de website, carta de serviços ao usuário – Lei 13.460/2017, ouvidoria online com geração de protocolos e estatísticas gráficas, software para as transmissões ao vivo em áudio e vídeo via internet das sessões e licitações com acessos ilimitados, - software de gestão controle interno, adequações da Lgpd – lei geral de proteção de dados nos serviços na internet, servidor de contas de e-mails institucionais, portal da transparência e link para integração com os serviços online do sistema de gestão pública interna para a prefeitura municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, Entre Si Celebram a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento e a Empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI.

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração/Planejamento, através do no Processo Administrativo 30080/2025 de aditivo de prazo do contrato 103/2023 através do Art. 57,  §2 no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente Contratação é Adesão à Ata de Registro de Preço Nº 348/2023, Pregão Presencial Nº 028/2023 do Município de Guarantã do Norte que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenca de uso, reformulação, desenvolvimento, modernização, reformulação, implantação, capacitação, hospedagem e manutenção preventiva, corretiva e adaptativa de website, carta de serviços ao usuário – lei 13.460/2017, ouvidoria on line com geração de protocolos e estastiticas gráficas, software para as transmissões ao vivo em audio e video via internet das sessões e licitações com acessos ilimitados, - software de gestão controle interno, adequações da lgpd – lei geral de proteção de dados nos serviços na internet, servidor de contas de e-mails institucionais, portal da transparência e link para integração com os serviços on line do sistema de gestão pública interna para a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT.

DA VIGENCIA DO CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses a contar a partir de 28/12/2025.

DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e Artigo 65, inciso II da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 689/2025.

DA PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

5.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

5.2 E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 103/2023 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 18 de Dezembro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI