ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

RESOLUÇÃO Nº 10/2025

Dispõe sobre a designação de Comissão de Representação Legislativa, da Câmara Municipal de Várzea Grande, pelo período de recesso de 2025-2026 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, nos usos das suas atribuições legais, aprova a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica designada a Comissão de Representação Legislativa, da Câmara Municipal de Várzea Grande, pelo período de recesso de 2025-2026.

Parágrafo único. A Comissão de Representação Legislativa, da Câmara Municipal de Várzea Grande, será composta pelos seguintes parlamentares:

I - Wanderley Cerqueira;

II - Raul Coelho Curvo; e

III - Braz Jaciro Ferreira de França.

Art. 2º A Comissão de Representação Legislativa, da Câmara Municipal de Várzea Grande - MT, funcionará de 23 de dezembro de 2025 até 14 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara Municipal, compete a Comissão de Representação Legislativa:

I - reunir-se ordinariamente um vez por semana, e extraordinariamente sempre que for convocada pelo Presidente;

II - zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo, especialmente do Vereador;

III - zelar pela observância da Lei Orgânica do Município; e

IV - convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou interesse relevante.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Ernandy Maurício Baracat de Arruda – Nico Baracat, em Várzea Grande - MT, 16 de dezembro de 2025.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Ver.ª Rosemary Souza Prado

1ª Secretária