DECRETO MUNICIPAL Nº 1.346, DE 01 JULHO DE 2016.

“Interdita trechos de vias urbanas nas datas e horários que menciona e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas, especialmente pelo Artigo 64, IX da Lei Orgânica do Município c/c Lei Municipal 133, de 18 de março de 1994,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizada a interdição nos dias 03 a 12 de julho do corrente ano, para realização do evento público/evangélico 2º Congresso Missionário Pentecostal – Igreja de Jesus Cristo Jeóvah Shammah, no seguinte trecho da Cidade:

a) Lado direito, sentido Centro da Avenida Presidente Juscelino Kubistchek em frente aos lotes 13 e 14 Quadra Z, Setor Cidade Nova;

Art. 4º. Findo o período estabelecido nos artigos anteriores, os organizadores mencionados, se responsabilização em desobstruir os espaços interditados, deixando-os completamente livres para o trânsito de veículos e pedestres.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração