ÓRGÃO EMISSOR: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT (ÓRGÃO GERENCIADOR) CNPJ: 03.238.920/0001-30

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1200016/2025/PMNO

MODALIDADE/PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2025 (Processo Administrativo nº 032/2025/PMNO).

CONTRATADA (DETENTORA DA ATA): IGUAÇU COMERCIO DE GAS EIRELI CNPJ DA CONTRATADA: 12.835.034/0001-85

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços unitários de itens registrados na Ata de Registro de Preços nº 1200016/2025, para recompor a relação original entre os encargos da Detentora da Ata e a retribuição da Administração, em razão de fato superveniente e comprovado de elevação dos custos dos insumos (Gêneros Alimentícios Perecíveis), conforme análise técnica com base em Notas Fiscais e Mediana de Valor Unitário (TCE-MT).

ITENS SUJEITOS AO REEQUILÍBRIO: Ficam alterados os preços unitários dos itens abaixo, conforme o Termo Aditivo, após análise de mercado que atestou a vantajosidade ou aceitabilidade dos novos valores em comparação com a Mediana de Valor Unitário (TCE-MT):

Item
COXINHA DA ASA DE FRANGO
FILÉ DE PEITO DE FRANGO
COXA E SOBRE-COXA DE FRANGO

As demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 131, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nova Olímpia MT 17 de dezembro de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA

Prefeito Municipal Órgão Gerenciador