ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇAO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2025

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 27.050,00 (vinte sete mil e cinquenta reais), tendo como objeto a aquisição de estrutura e instalação de cobertura em policarbonato do palco situado na Praça Municipal Vanildo Cordeiro de Sousa, visando assegurar condições adequadas para a realização de eventos culturais, religiosos, sociais e institucionais promovidos. Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de ATAIDES DE PAULA FRANCO – CNPJ nº 36.949.071/0001-82, situada rua Juscelino Kubitschek, nº. 529, Bairro Parque Castelândia, Cidade de Primavera do Leste-MT, CEP: 78.850-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste - MT, 18 de dezembro de 2025.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL