DECRETO Nº 019/2016/GPM Em, 08 de julho de 2016.

DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO MANDATO DA COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal de Planalto da Serra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas per Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Reconduzir o mandato da Comissão do Transporte Escolar, do Município de Planalto da Serra – MT, constituído de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil com um mandato de 02 (dois) anos, composta pelos seguintes Membros:

REPRESENTANTE DOS ALUNOS:

Titular: Vanderleia Arruda de Matos Alves

Suplente: Geniuza Apolônio da Silva

REPRESENTANTE DOS PAIS:

Titular: Denivan Costa de Souza

Suplente: Cirlene Ferreira de Souza

REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA:

Titular: Angelita Rodrigues Bertollo

Suplente: Air Antonio do Carmo

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL:

Titular: Adriana Aparecida Aquino

Suplente: Nilson Maia Rodrigues Salomão

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL:

Titular: Maria Aparecida do Carmo

Suplente: Divina Leão Pereira

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Rosangela Marlizete Rech

Suplente: Gonçalina Siqueira Magalhães

REPRESENTANTE DO FUNDEB:

Titular: Alciele dos Santos Couto

Suplente: Alexandra Cerqueira de Melo

Artigo 2º - Os membros da Comissão de Transporte Escolar, de que trata este Decreto, será responsável pela Fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução do Transporte Escolar do Município de Planalto da Serra-MT e deverá cumprir com os princípios gerais de direito publico que determina a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2013/GS/SEDUC/MT, fundamentada na Lei nº 8.469 de 07/04/2006.

Artigo 3º - Os membros integrantes da Comissão do Transporte Escolar, de que trata este Decreto, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal, 08 de julho de 2016.