PORTARIA Nº. 1.369/2025

DE: 04.12.2025

DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo OLAVO OLIVEIRA BENVINDO – Engenheiro Civil – CREA 211437D/RO, Portaria 698/2022, Matrícula nº 4918, para exercer as funções de ENGENHEIRO FISCAL DE OBRA, na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, obra a ser executada visando a atender ao Termo de Compromisso nº 970802/2024 – Ministério das Cidades e recursos próprios do Município, objeto da Concorrência Publica Eletrônica 010/2025 e Contrato Administrativo nº 232/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro e a Empresa AMPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., sem ônus para esta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 04/12/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2025.

Diego Garcia Galvão Costa

Secretário de Planejamento e Orçamento

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira  Secretária Municipal de Administração