RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013”

A Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereadora Alessandra Cristina de Souza, no uso de suas legais atribuições, conferidas pelo Inciso IV do Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário das Deliberações Aprovou e Ela Publica a seguinte Resolução:

Art. 1º Os valores da verba de natureza indenizatória definidos pelo Art. 1º da Resolução nº 2, de 10 de Dezembro de 2013, passam a ser de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) para os Vereadores e de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para o Presidente da Mesa Diretora.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos vigentes, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de Janeiro de 2026, revogando-se a Resolução nº 1, de 07 de Março de 2025.

Reserva do Cabaçal – MT, 17 de Dezembro de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA

Presidente.