TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2025

TERMO ADITIVO DE ADITAMENTO DO QUANTITATIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025-CMRB, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM DE UM LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO E DE OUTRO LADO, A EMPRESA POSTO PREMIUM LTDA, CONSOANTE AS CLÁUSULAS SEGUINTES:

Pelo presente instrumento, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa à Rua Ver. Edurvalino de Abreu, 55, Centro, nesta cidade de Rio Branco-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 15.023.096/0001-80, representada neste ato pelo Presidente Municipal, srº GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa POSTO PREMIUM LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.864.803/0001-71, estabelecida à Av. dos Imigrantes, 1.237, Fidelândia, CEP.: 78.275-000, Rio Branco - MT, representada neste ato por seu representante legal srº Eduardo Pimenta Farias, brasileiro, casado, portador do CPF nº **7.554.981-**, chamada simplesmente de CONTRATADA, que tem como origem a Dispensa de Licitação Presencial n° 08/2025, e que rege conforme as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da legislação correlata e demais exigências previstas no Edital e seus Anexos, resolvem firma o presente termo aditivo mediante clausula e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL.

1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se:

A. Nos termos da Cláusula Nona – Subcláusula “9.2” do Contrato Administrativo n° 008/2025;

B. Estritamente nos termos das Leis nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações.

C. Integra e completa o presente Termo Aditivo de Aditamento de 25% do Quantitativo do Item: 001- GASOLINA COMUM, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições expressas no CONTRATO Nº 005/2025-CMRB.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO.

Constitui-se objeto deste Termo Aditivo de Aditamento de 25% do Quantitativo do IteM: 001- GASOLINA COMUM, alterar a Cláusula Primeira (DO OBJETO - ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇO), referente ao Contrato nº 008/2025-CMRB, que tem por objetivo o “Contratação de Pesso Jurídica para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL, passando a vigorar nos seguintes termos:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA.

Permanece inalterada o prazo de vigência do Contrato Administrativo Original.

CLÁUSULA QUARTA – DO QUANTITATIVO.

O aditamento de 25% do item do Contrato ficara conforme tabela abaixo:

CONTRATO Nº 008/2025-CMRB (EMPRESA : POSTO PREMIUM LTDA)
ITEM	QUANT. NO CONTRATO	UND	ESPECIFICAÇÃO	VALOR UNIT	acréscimo de 25% do quantitativo do Item	V. DE 25% DO ITEM
01	2.000	LITROS	GASOLINA COMUM	R$ 6,45	500	R$ 3.225,00
VALOR GLOBAL DO ADITIVO						R$ 3.225,00

 

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO

Unidade: 01 CÂMARA MUNICIPAL

Dotação: 3.3.90.00.00 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

Câmara Municipal de Rio Branco - MT, 16 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT

CNPJ : 15.023.096/0001-80

Gabriel Lizieri dos Santos

Presidente / Contratante

POSTO PREMIUM LTDA

CNPJ: 41.864.803/0001-71

Eduardo Pimenta de Farias

Sóc. Administrador / Contratada