SEDUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2025 – DISPENSA Nº 04/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, órgão integrante do Poder Legislativo inscrito no CNPJ sob o n° 01.617.459/0001-00, sito a Av. Dioguinho, nº 669 – Bairro São José - Nova Lacerda-MT, neste ato representada por seu presidente Sr. JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, brasileiro, solteiro, residente na Rua São Rafael nº 200, município de Nova Lacerda - MT, portador do RG nº 847672 SSP/MT e CPF nº 559.517.241-04, doravante denomina de CONTRATANTE, e da outra parte W. L. FIUZA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 33.839.714/0001-47, estabelecida na AVENIDA UIRAPURU, N°: 965, CENTRO, CEP: 78.243-000, NOVA LACERDA - MT, neste ato representada por proprietário WELLINGTON LINO FIUZA, portador do CPF nº 576.431.721-53, doravante denominada CONTRATADA, decorrente do Processo Licitatório n° 06/2025, Modalidade: Dispensa de Licitação 04/2025, ajustam o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO, ao Contrato n° 13/2025, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente Termo Aditivo, as partes acima identificadas, por solicitação da CONTRATADA e com a concordância da CONTRATANTE, resolvem aditiva os serviços e valores, conforme planilha anexa. A medida se justifica em razão de imprevistos surgidos durante a execução da obra, notadamente a necessidade de serviços complementares não previstos inicialmente. O presente aditivo fundamenta-se no disposto na Lei nº 14.133/2021, bem no contrato original.

Por estarem de pleno acordo, ratificam as partes todas as disposições ora estabelecidas, assinando este Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos

Câmara Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, 18 de dezembro de 2025.