DECRETO Nº 03 de 15 de dezembro de 2025

EMENTA: “Dispõe sobre o Período de Recesso de Final de Ano e dá outras providências”

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, mormente a Lei Orgânica Municipal e seu Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado RECESSO de final de ano na Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso pelo período de 22 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Durante o período descrito no Artigo 1º, se necessário, haverá expediente interno somente para servidores que estarão encerrando seus trabalhos e não haverá atendimento ao público.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Ramiro Gomes

Presidente