"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registros de Preços nº 453/2025 a n° 462/2025 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a senhora DEBORA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, Chefe de Departamento de Indústria e Comércio, portadora do CPF: 048.xxx.xxx-26, e como suplente a senhor MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Almoxarifado, portador do CPF: 061.xxx.xxx-08, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 453/2025 a n° 462/2025, conforme abaixo:

Ata RP	Objeto	Fornecedor	fiscal
453/2025 454/2025 455/2025 456/2025 457/2025 458/2025 459/2025 460/2025 461/2025 462/2025	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ARTIGOS DE ESCRITÓRIO, ARMARINHOS E DEMAIS ITENS CORRELATOS, COMPREENDENDO PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO E USO ADMINISTRATIVO, PEDAGÓGICO E OPERACIONAL DAS DIVERSAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT.	ADMAQ LTDA – EPP CNPJ N° 71.359.939/0001-95 CAROLINE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA CNPJ N° 19.496.182/0001-61 CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ N° 21.058.617/0001-38 CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ N° 20.357.366/0001-20 LOJA OBA OBA CNPJ N° 27.192.704/0001-60 MARIA ALICE DA SILVA LTDA CNPJ N° 14.284.593/0001-70 MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ N° 20.847.096/0001-35 PARANAGUA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ N° 57.707.826/0001-02 STAMP. PRODUTOS E SERVICOS LTDA CNPJ N° 47.305.688/0001-81 VW2 PRIME SERVICES LTDA CNPJ N° 63.434.508/0001-18	----------------------------------------- Fiscal: DEBORA CRISTINA SILVA DOS SANTOS CPF: 048.xxx.xxx-26 ----------------------------------------- Suplente: MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO CPF: 061.xxx.xxx-08

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 16 de dezembro de 2025.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal