RECONHEÇO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação disposta no despacho e parecer jurídico referencial nº 086/2024, fundamentada no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

Processo Administrativo nº 121/2025

CONTRATADA: ROMUALDO DE ANDRADE KELM CNPJ nº 32.150.444/0001-08

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DEMISSIONAIS EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

VALOR GLOBAL: 10.000,00 (dez mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão – 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade – 02 – Departamento de Educação Projeto Atividade – 2.019 – Manutenção e Encargos com o Depto. de Educação Elemento da Despesa – 3.3.90.39.00.00.00.00 (2500) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica (464)

PRAZOS: 60 (sessenta) dias.

Comodoro – MT, 18 de Dezembro de 2025.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação