PREFEITURA DE SANTA CARMEM

Processo Administrativo Licitatório nº 395/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação empresa especializada para inspeção e verificação, com fonte de carregamento, teste operacionais, mão de obra de calibração da câmara de refrigeração marca INDREL, modelo RC 430 DVS, serie 63892, da Sala de Vacina da UBS Maicon Monteiro.
FORNECEDOR:	V S ESPÍRITO SANTO LTDA
CNPJ:	43.452.447/0001-04
VALOR TOTAL:	R$ 4.775,00 (quatro mil e setecentos e setenta e cinco reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 122/2025 de 22/12/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa V S ESPÍRITO SANTO LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 22 de dezembro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal