PORTARIA N° 048 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: “CONCEDE GRATIFICAÇÃO FG 05 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as disposições do §1 e §2 do art. 34 da Lei Municipal de n°. 505 de 06 de julho de 2011 e as suas posteriores alterações;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação e ato da presidência para concessão da gratificação;

CONSIDERANDO que os servidores públicos relacionados nesta portaria cumpriram os requisitos de merecimento previstos no §1º do artigo supramencionado, exercendo devidamente suas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a gratificação FG 05 aos servidores públicos da Câmara Municipal de Colniza/MT, nos termos do §1º art. 34 da Lei Municipal de n°. 505 de 06 de julho de 2011, abaixo relacionados:

1 - ALEXANDRE LIMA LOPES;

2 - CLEITON DA ROCHA BLACHTEKAK;

3 - EDUARDO APARECIDO CELIS DE MORAES;

4 - ELIO SANTOS ALMEIDA;

5 - MARIA DAS DORES SILVA;

6 - MARLI RIBEIRO VIEIRA;

7 - JEFERSON CAETANO DOS SANTOS;

8 - POLIANA CRISTINA GUIZZARDI;

9 - VILMAR ALVES NUNES;

10 - CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA;

11 - JOSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA;

12 - VÂNIA ORBEN;

13 - SOHYANE GOMES DOS SANTOS;

14 – PEDRO JAIR SILVA.

Art. 2º - A gratificação acima mencionada será paga em parcela única e corresponde ao valor fixado na tabela constante no anexo III, conforme a previsão do §1º do art. 34 da Lei Municipal n°. 505 de 06 de julho de 2011.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Colniza/MT, 18 de dezembro de 2025.

OSEIA PEREIRA GUEDES                                                                WESLEY NUNES MENDES

 Presidente                                                                                               Vice-Presidente

EZEQUIAS DEDE DE SOUZA                                                  JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA

      1º Secretário                                                                                    2º Secretário

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza - MT, 18 de dezembro de 2025.

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Oseia Pereira Guedes

Presidente