Processo de Adesão à ARP nº. 38/2025.

Processo Administrativo nº. 127/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: OLMI INFORMATICA LTDA CNPJ nº. 00.789.321/0001-17.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

( art. 92, I e II , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. O objeto do presente instrumento é a Adesão à Ata de Registro de Preços n°. 137/2025, oriunda do Pregão Presencial/SRP nº 26/2025 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, MICROCOMPUTADOR E NOTEBOOKS, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paranatinga - MT.

1.2. Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital vinculado ao processo de Adesão a ARP nº 38/2025 (Paranatinga-MT), vinculado à Ata de Registro de Preços n°. 137/2025, oriunda do Pregão Presencial/SRP nº 26/2025 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT.

c) A Proposta da Contratada;

d) As Notas de Empenho emitidas a partir da ARP nº 38/2025 (Paranatinga-MT);

e) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) Meses contado da contratação, a partir do dia 12 de dezembro de 2025 até o dia 12 de março de 2026, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PREÇO:

( art. 92, V , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total de R$ 400.600,00 (quatrocentos mil, seiscentos reais).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
00012723	1001210	AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI WALL, INVERTER, CICLO FRIO, CAPACIDADE MINIMA DE 24.000 BTUS, VOLTAGEM 220V, COM MANUAL DE INSTRUCAO.	Unidade	40,0000	R$ 4.940,00	R$ 197.600,00
0081924	1001211	MICROCOMPUTADOR I5 13ª 14ª GERAÇÃO. PLACA MÃE: SOCKET LGA 1700 CHIPSET B760 OU SUPERIORES, MEMÓRIA 4X DIMM, EXPASÍVEL 128GB, DDR5 /5200MHZ OU SUPERIOR. ARQUITETURA DE MEMÓRIA: PROCESSADOR GRÁFICO INTEGRADO; SAÍDA MULTI-VGA: PORTAS HDMI/DP. SLOTS DE EXPANSÃO: 1X PCIE 16X, 2X PCI-EXPRESS 2.0X1. ARMAZENAMENTO: 4X PORTA(S) SATA 6GB/S. 1X ENTRADA USB 3.1 USB TIPO C GEN 1; 1X ENTRADA USB 2.0. REDE: 1X GIGABIT LAN 10/100/1000 BITS. AUDIO: REALTEK ALC887. SISTEMA OPERACIONAL SUPORTADO: WINDOWS 10 (32/64BITS). PLACA MÃE C/ QUALID. EQUIVALENTE OU SUP. AS MARCAS ASUS, GIGABYTE, INTEL (C/ LAUDO ATEST. QUALID.). MEMORIA: RAM DDR5 16GB 5200MHZ DUAL CHANNEL. C/ QUALID. QUIVALENTE OU SUP. AS MARCAS: KINGSTON, CORSAIR HYPERX. (C/ LAUDO ATEST. QUALID.). PROCESSADOR: SOCKET LGA 1700, CORE I5 C/ VIDEO INTEGRADO NO MINIMO 13ª GERAÇÃO, C/COOLER ORIGINAL (BOX ORIGINAL). M.2 NMVE. 500 GB 3500MTS, C/ QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AS MARCAS WESTERN DIGITAL, GIGABYTE, HP E KINGSTON (C/ LAUDO ATESTANDO QUALIDADE). GABINETE: ATX COR PRETA FONTE: ATX DE 500W REAL 24 PINOS 80 PLUS BRONZE COM QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS: CORSAIR, EVGA, GIGABYTE (C/ LAUDO ATESTANDO QUALIDADE). TECLADO: USB DE PERFIL BAIXO, COMPRIMENTO DO CABO USB DE NO MÍNIMO 1.4 MT, PADRÃO ABNT2, MÍNIMO DE 109 TECLAS, COM TECLADO NUMÉRICO, COM QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AS MARCAS DELL, MICROSOFT, HP E LOGITECH (COM LAUDO ATESTANDO QUALIDADE). MOUSE:LASER COM SCROLL LOCK USB COM BOTOES LATERIAS, COMPRIMENTO DO CABO DE NO MÍNIMO 1.4 MT COM NO MÍNIMO DE 1600DPI DE RESOLUÇÃO, C/ QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AS MARCAS DELL, MICROSOFT, HP E LOGITECH (C/ LAUDO ATESTANDO QUALIDADE).	Unidade	20,0000	R$ 3.400,00	R$ 68.000,00
00085232	1001212	NOTEBOOK - PROCESSADOR INTEL® CORE I51235 12ª GERACAO. MEMORIA 8 GB DDR4 (1X8GB) 3200MT/S; EXPANSIVEL ATE 64GB, (2 SLOTS). SSD DE 256 GB PCIE NVME M.2. TELA FULL HD DE 15.6", CAMERA FULL HD. WIRELESS INTEL® WI-FI 6E AX211, 2X2, 802.11AX, PLACA DE REDE WIRELESS COM BLUETOOTH®. TECLADO ALFANUMERICO RETROILUMINADO EM PORTUGUES. PORTAS: USB 3.2 DE 1ª GERACAO, RJ45, ENTRADA DE ENERGIA, HDMI 1.4, USB 3.2 DE 1ª GERACAO COM	Unidade	20,0000	R$ 6.750,00	R$ 135.000,00

21. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO:

21.1. Portaria nº. 567 de 17 de outubro de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 12 de dezembro de 2025.