TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2025
19 de Dezembro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2025
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Objeto a ser contratado |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A REALIZAÇÃO DA V BRASNORTE RURAL SHOW 2026, EVENTO OFICIAL PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE – MT. |
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Favorecidos |
· Item 1 - TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 25.376.809/0001-43. (show do cantor LÉO MAGALHÃES); · Item 2 - FORVIBES MUSIC LTDA, CNPJ: 26.940.667/0001-68. (show do cantor ZÉ FELIPE). · Item 3 - REGRAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 31.455.069/0001-33. (show da dupla DIEGO E ARNALDO). |
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Vigência: |
A vigência da contratação será de 07 (sete) meses, contados da assinatura do contrato, conforme os art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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Valor global |
• Item 1 – R$ 500.000,00. R$ Cachê Artista: R$265.000,00(Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais); R$ Cachê Banda: R$ 22.500,00(Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais); R$ ISS (5%): R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais); R$ IR (4,8%): R$ 24.000,00(Vinte e Quatro Mil Reais); R$ Cenário: R$ 66.000,00(Sessenta e Seis Mil Reais); R$ Transporte: R$68.500,00 (Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Reais); R$ Custo Viagem: R$ 20.400,00 (Vinte Mil e Quatrocentos Reais); R$ Material: R$ 8.600,00 (Oito Mil e Seiscentos Reais). • Item 2 – R$ 500.000,00. R$ CACHÊ ARTÍSTICO R$ 420.000,00; R$ TRANSPORTE (EQUIPE + ARTISTA) R$ 72.000,00; R$ DIARIA DE ALIMENTAÇÃO R$ 8.000,00. • Item 3 – R$ 303.000,00. R$ Cachê dos Artistas R$ 200.000,00 R$ Cachê da Equipe e Técnica R$ 30.000,00 R$ Transporte até o local R$ 16.884,10 R$ Alimentação R$ 3.000,00 R$ Tributos Federais 14,53% e ISS: 3% R$ 53.115,90. |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 18 de dezembro de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal