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Pref. Brasnorte

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2025

Objeto a ser contratado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A REALIZAÇÃO DA V BRASNORTE RURAL SHOW 2026, EVENTO OFICIAL PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE – MT.

Favorecidos

· Item 1 - TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 25.376.809/0001-43. (show do cantor LÉO MAGALHÃES);

· Item 2 - FORVIBES MUSIC LTDA, CNPJ: 26.940.667/0001-68. (show do cantor ZÉ FELIPE).

· Item 3 - REGRAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 31.455.069/0001-33. (show da dupla DIEGO E ARNALDO).

Vigência:

A vigência da contratação será de 07 (sete) meses, contados da assinatura do contrato, conforme os art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor global

Item 1 – R$ 500.000,00.

R$ Cachê Artista: R$265.000,00(Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais);

R$ Cachê Banda: R$ 22.500,00(Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais);

R$ ISS (5%): R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais);

R$ IR (4,8%): R$ 24.000,00(Vinte e Quatro Mil Reais);

R$ Cenário: R$ 66.000,00(Sessenta e Seis Mil Reais);

R$ Transporte: R$68.500,00 (Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Reais);

R$ Custo Viagem: R$ 20.400,00 (Vinte Mil e Quatrocentos Reais);

R$ Material: R$ 8.600,00 (Oito Mil e Seiscentos Reais).

Item 2 – R$ 500.000,00.

R$ CACHÊ ARTÍSTICO R$ 420.000,00;

R$ TRANSPORTE (EQUIPE + ARTISTA) R$ 72.000,00;

R$ DIARIA DE ALIMENTAÇÃO R$ 8.000,00.

Item 3 – R$ 303.000,00.

R$ Cachê dos Artistas R$ 200.000,00

R$ Cachê da Equipe e Técnica R$ 30.000,00

R$ Transporte até o local R$ 16.884,10

R$ Alimentação R$ 3.000,00

R$ Tributos Federais 14,53% e ISS: 3% R$ 53.115,90.

Fundamento Legal

Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 18 de dezembro de 2025.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal