Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco no Gabinete da Presidência, foi celebrado o TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO, tendo como partes: de um lado CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 36.889.921/0001-02, com sede na Rua 02 n° 336, Bairro ZC1-001, na cidade de Matupá, , neste ato representado por sua Presidente a Srª. ANDREIA FERDINANDO VAREA, brasileira, portadora da RG nº. 09594671 SEJSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 690.389.021-15, residente e domiciliada na Rua 01 n° 1401 Bairro Cidade Alta, nesta Cidade de Matupá/MT, e, do outro lado, a empresa SILVA E GRANETTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.515.486/0001-40 e inscrição estadual n.º 13.307.059-0, com sede na Rua Luiz Mena n° 425, Bairro Centro, em Matupá/MT, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Senhor SERGIO LUIZ DA SILVA, portador do RG nº 08357269 SSP/MT e do CPF nº. 571.224.741-00, denominada CONTRATADA:

CONSIDERANDO, relatório da responsável do patrimônio da Câmara;

CONSIDERANDO, que tem dois roteadores (wireless acess point) em pleno funcionamento, sendo que no momento não será necessário a aquisição de um novo.

Cláusula Primeira - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho da Ata de Registro de Preço n° 004/2025, do PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTE E DE CONSUMO (EXPEDIENTE, SUPLEMENTOS DE INFORMÁTICA, ENTRES OUTROS), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT.

Cláusula Segunda - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho n° 296/2025.

Data	Empenho	Total
03/09/2025	296/2025	R$ 1.455,00

Cláusula Terceira - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for. Matupá/MT, 18 de dezembro de 2025.  ANDREIA FERDINANDO VAREA -  Presidente da Câmara Municipal de Matupá