PORTARIA MUNICIPAL Nº 653/2025/SECAD, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	088/2025
Contrato	115/2025 – CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA AFIM DE REALIZAR OBRA DE REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM RIO CLARO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO	WESLEY PAGUNG DA SILVA
Cargo/Função	ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA	ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Matricula	2837	2791

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 18 de dezembro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025