TERCEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 100/2023/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.804.377/0001-97, localizada na Rua Waldir Landgraf, nº 200, Bairro Lindoia, na Cidade de Londrina/PR, representada neste ato pela Sra. Eunice Urias, portadora do CI/RG n.º 3.396.702-0-SSP/PR, inscrito no CPF SOB O nº. 405.421.301-49, doravante denominada CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº. 100/2023/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 27 de dezembro de 2023, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TOTALMENTE WEB (SISTEMA EM NUVEM), DISPENSANDO A INSTALAÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA, PLUG-IN, EMULADOR OU QUALQUER OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO QUE SEJA REQUISITO PARA INICIALIZAR O SISTEMA, COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS, E SUPORTE TÉCNICO, OPERANDO COM BANCO DE DADOS RELACIONAL, INCLUSIVE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS E TREINAMENTO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT E FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT. TOTALMENTE EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NBCASP — NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para fins de PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, estabelecido na Cláusula Oitava.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O CONTRATO DE Nº 100/2023, INICIANDO-SE A VIGÊNCIA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2025 ATÉ O DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE

O VALOR DO CONTRATO ORIGINAL FICA REAJUSTADO EM 4,17% (QUATRO VÍGULA DEZESSETE) PONTOS PERCENTUAIS CONFORME ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR-INPC, CONFORME REQUERIMENTO DA CONTRATADA E ACEITO PELA ADMINISTRAÇÃO.

CLAÚSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 12 de dezembro de 2025.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA CNPJ sob o nº. 26.804.377/0001-97 CONTRATADA