DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 044/2025

PROCESSO Nº 3208/2025

SOLICITAÇÃO N.º 3095/2025

OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de sistema estruturado de ensino, destinado aos alunos e professores da educação infantil e do ensino fundamental – anos iniciais, composto por materiais didáticos impressos e digitais, integrados a um conjunto de serviços pedagógicos de natureza continuada, que envolvam formação docente, acompanhamento técnico-pedagógico e assessoria educacional.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº297/2025, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Inexigibilidade nº 044/2025.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer óbice ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa: EDITORA FTD S/A, inscrita no CNPJ: 61.186.490/0001-57 no valor global de R$ 2.418.439,00 (Dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e nove Reais);

Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los;

II - HOMOLOGAR o resultado final da Inexigibilidade nº 044/2025, nos termos do artigo no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, Pareceres Jurídicos e demais atos constantes no respectivo certame.

Campo Verde-MT 18 de dezembro de 2025

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal