“DISPÕE SOBRE O RETORNO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PUBLICOS, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo;

CONSIDERANDO o Oficio nº 169/2025, expedido pelo Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, Erik Rodrigo Jesus da Silva, em 16/12/2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o retorno da cedência, a partir de 1º de dezembro de 2025, dos servidores públicos municipais abaixo relacionados, atualmente em exercício na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, para a Secretaria Municipal de Educação, onde deverão reassumir as atribuições de seus cargos de origem:

I- Alexandre de Souza Tosta, cargo de Professor, matrícula nº 5157.1;

II- Ludmilla Camelo Rezende, cargo de Professora, matrícula nº 6672.1;

III- Ricardo Mazureki, cargo de Professor, matrícula nº 6149.1;

IV- Verania Roncai Volpi, cargo de Técnico Administrativo Educacional, matrícula nº 274.1.

Art. 2º. Ficam expressamente revogadas as Portarias nº 093/2023, nº 094/2023 e nº 095/2023, que autorizaram a cedência dos servidores mencionados no art. 1º.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 16 de dezembro de 2025.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

                                                                                                        Gerente Legislativa