DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2025

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento da Câmara Municipal de São José do Rio Claro-MT, no dia 19 de dezembro de 2025 das 07:00 às 13:00 horas.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de São José do Rio Claro-MT 18 de dezembro de 2025.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO

Presidente 2025/2026