Dispõe sobre Recesso Administrativo e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de se estabelecer um período de recesso administrativo neste final do ano de 2025 e início do novo ano de 2026, destinado para gozo de férias de servidores e para expediente exclusivamente interno dos setores de contabilidade e execução orçamentária e financeira, e recursos humanos;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado Recesso Administrativo de 14 (quatorze) dias, junto às repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal de União do Sul, o período de 22 de dezembro de 2025 até 04 de janeiro de 2026.

§ 1º. O período do recesso administrativo destina-se inclusive para gozo de férias de servidores vinculados às diversas Secretarias Municipais.

§ 2º. No período do recesso mencionado no caput, o expediente no Paço Municipal será exclusivamente interno nos setores de contabilidade e execução orçamentária e financeira, e de recursos humanos.

§ 3º. O recesso administrativo declarado por este Decreto não prejudica os serviços essenciais de saúde, creche e coleta de lixo.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de dezembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal