TERMO N° 54/2025

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob N° 05/2025, de 03/02/2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 19 de dezembro de 2025, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 05/2025, de 03 de fevereiro de 2025, aditado pelo I termo aditivo em 31 de março de 2025, da servidora LUCINÉIA BATISTA DO NASCIMENTO PEREIRA ROCHA, contratada ao cargo de Professora da Educação Básica – 20 horas, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 19 de dezembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal