TERMO N° 67/2025

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 41/2024, de 01/02/2024.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 19 de dezembro de 2025, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 41/2024, de 01 de fevereiro de 2024, aditado pelo II termo aditivo em 31 de março de 2025, da servidora REGINA JAROSESKI PENA, contratada ao cargo de Professora da Educação Básica – 20 horas, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 19 de dezembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal