ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 063/2025 | Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA LÉO VAQUEIRO, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA EMPRESA C S EMPREENDIMENTOS (CNPJ Nº 49.754.462/0001-93), PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO 13º ENCONTRO DOS AMIGOS NO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT.

PROPONENTE: C. DOS S. M. FREITAS

CNPJ: 49.754.462/0001-93

VALOR: R$ 66.270,00 (Sessenta e seis mil, duzentos e setenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025, no bojo do Processo Administrativo nº 063/2025, nos termos do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara-MT, 18 de Dezembro de 2025

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara