Resolução nº 020/2025/CMS/CAMP/MT
19 de Dezembro de 2025
Campinápolis – MT, 15 de dezembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Campinápolis.
Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.
Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.
O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 232 (Duzentos e trinta e dois, de 12 de dezembro de 2025).
RESOLVE:
Art. 1°- Aprovar a Proposta do Plano de Aplicação de Emenda Estadual destinados a contratação de serviços terceiros pessoa jurídica e de consumo dos serviços de média complexidade do município de Campinápolis, no Valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), apresentado em reunião no dia 12 de dezembro de 2025.
Art. 2°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Registra-se e Cumpra-se.
Paulo César Silva Aguiar
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Campinápolis - MT