O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 1.024/2025, de 01 de setembro de 2025, torna público o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025 cujo objeto foi definido em CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES GENUÍNOS, COM A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO, VISANDO A MANUTENÇÃO DA GARANTIA TÉCNICA DOS CAMINHÕES VW CONSTELLATION 31.320 CRM 6X4 CAÇAMBA: VW CONSTELLATION 31.320 CRM 6X4 CAÇAMBA PLACA SPX3E12 - CHASSI 9536C8TL0SR022189 E PLACA SPX3E32 - CHASSI 9536C8TL4SR022065, pertencentes à frota da Secretaria De Viação, Obras E Serviços Urbanos do município de Sapezal/MT.

Tendo em visto o objeto do procedimento ser revisão programada na garantia técnica na qual obriga a concessionaria que seja feita em uma empresa autorizada, ou seja, em empresa autorizada para a realização dos serviços, este procedimento deverá ser regido pela Lei 14.133/21, artigo 75, inciso IV, a:

Art. 75. É dispensável a licitação:

IV - Para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica MONACO DIESEL RONDONIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 84.652.296/0002-04, no valor R$ 18.099,72 (Dezoito Mil e Noventa e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal