Lei Municipal nº 2.273/2025
19 de Dezembro de 2025
De 18 de dezembro de 2025
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Alterar a Lei 2.268/2025 e Dá Outras Providências”
A Câmara Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, aprova, e o Senhor Prefeito Municipal, João Salomão Pimenta, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a alterar o quadro do artigo 1°da Lei 2.268 de 09 de dezembro de 2025.
Onde se lê:
Art. 2º.....................................................................................................................................................
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ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
VALOR |
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UNIDADE: 05.05 - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV. DA EDUCACAO-FNDE |
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12.306.0036.2.022 - MANUTENÇAO DO PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO |
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3.3.90.00.00.00.00.00.01.552.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
14.681,24 |
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12.361.0040.2.028 - MANUTENÇAO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇAO |
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3.3.90.00.00.00.00.00.01.550.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
78.067,77 |
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3.3.90.00.00.00.00.00.02.550.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
90.752,29 |
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UNIDADE: 05.06 - FUNDO ESTADUAL/TRANSPORTES ESCOLAR |
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12.361.0040.2.024 - MANUTENÇAO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR- SEDUC |
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3.3.90.00.00.00.00.00.01.571.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
56.976,96 |
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ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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UNIDADE: 07.02 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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15.451.0061.2.326 - DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS |
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3.3.90.00.00.00.00.00.02.701.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
27.490,24 |
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3.3.90.00.00.00.00.00.02.700.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
355.270,30 |
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15.452.0060.2.068 - MANUTENÇAO E ENCARGOS COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3.3.90.00.00.00.00.00.01.502.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
342.119,29 |
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ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO |
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20.122.0006.2.352 - DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS |
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3.3.90.00.00.00.00.00.02.700.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
1.491,79 |
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ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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UNIDADE: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
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27.122.0044.2.345 - MANUTENÇAO E APOIO A FESTAS CULTURAIS |
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3.3.90.00.00.00.00.00.02.701.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
59.007,43 |
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3.3.90.00.00.00.00.00.02.500.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
1.217,74 |
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VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL |
1.027.075,05 |
Leia-se:
Art. 2º.....................................................................................................................................................
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ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
VALOR |
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UNIDADE: 05.05 - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV. DA EDUCACAO-FNDE |
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12.306.0036.2.022 - MANUTENÇAO DO PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO |
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3.3.90.00.00.00.00.00.01.552.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
14.681,24 |
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12.361.0040.2.028 - MANUTENÇAO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇAO |
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3.3.90.00.00.00.00.00.01.550.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
78.067,77 |
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3.3.90.00.00.00.00.00.02.550.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
90.752,29 |
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UNIDADE: 05.06 - FUNDO ESTADUAL/TRANSPORTES ESCOLAR |
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12.361.0040.2.024 - MANUTENÇAO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR- SEDUC |
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3.3.90.00.00.00.00.00.01.571.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
56.976,96 |
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ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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UNIDADE: 07.02 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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15.451.0061.2.326 - DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS |
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3.3.90.00.00.00.00.00.02.701.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
27.490,24 |
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3.3.90.00.00.00.00.00.02.700.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
355.270,30 |
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15.452.0060.2.068 - MANUTENÇAO E ENCARGOS COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3.3.90.00.00.00.00.00.01.502.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
342.119,29 |
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ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO |
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20.122.0006.2.352 - DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS |
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3.3.90.00.00.00.00.00.02.700.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
1.491,79 |
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ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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UNIDADE: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
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27.122.0044.2.345 - DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS |
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3.3.90.00.00.00.00.00.02.701.3210000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
56.063,61 |
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3.3.90.00.00.00.00.00.02.701.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
2.943,82 |
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3.3.90.00.00.00.00.00.02.500.0000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
1.217,74 |
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VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL |
1.027.075,05 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Lei nº 2.268/2025, qual seja, 10 de dezembro de 2025, por se tratar de mera correção de erro material.
Prefeitura Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 39º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
João Salomão Pimenta
Prefeito Municipal
Gestão 2025-2028