TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em atendimento ao Art. 30, Inciso IV da Lei Federal 13.019/2014, observo-me a Administração Pública sobre a necessidade de realização de Dispensa de Chamamento Público para formalização de Termo de Fomento com a FEDERAÇÃO DE MATOGROSSENSE DE CICLISMO, associação privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº. 00.233.544/0001-01, com sede na Avenida Agrícola Paes de Barros , s/nº, Arena Pantanal, Bairro Cidade Alta, na cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.030-210;

REFERÊNCIA: FEDERAÇÃO DE MATOGROSSENSE DE CICLISMO.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), em uma única parcela, para execução do projeto conforme descrito no plano de trabalho;

PERIODO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, Inciso VI, da Lei Federal 13.019/2014; Lei Municipal nº 872/2025

EMPRESA ADJUDICADA: FEDERAÇÃO DE MATOGROSSENSE DE CICLISMO, associação privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº. 00.233.544/0001-01, com sede na Avenida Agrícola Paes de Barros , s/nº, Arena Pantanal, Bairro Cidade Alta, na cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.030-210

OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de auxílio financeiro à ENTIDADE BENEFICIÁRIA, a título de verba de subvenção, no valor total de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), em uma única parcela, para execução do projeto conforme descrito no plano de trabalho.
Os recursos financeiros repassados deverão ser utilizados exclusivamente para a Realização do Desafio XCM (Cross – Country Maratona) de Ciclismo no Município de Santa Rita do Trivelato – MT, no dia 21 de dezembro de 2025.

CONCLUSÃO: Como estão satisfeitos os aspectos legais analisados, é parecer favorável à Dispensa do Chamamento Público para a formalização do Termo de Fomento, se atendido todos os dispositivos legais.

Santa Rita do Trivelato/MT, 18 de dezembro de 2.025.
VOLMIR BASSANI
Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT