PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 171/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e RC COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e eventual aquisição de material para limpeza e conservação das piscinas do parque Municipal das águas quentes.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, RC COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 17.232.345/0001-73, estabelecida Rua Bandeirantes, nº 251, quadra 7, lote 12, Bairro Campinas, em Barra do Garças – MT, CEP nº 78.600-152, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora Rubiqueia Neres Luz, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor;

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 18/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 171/2024, conforme quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor :

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant	Vlr. Unitário	Total
21711	RODO DE MADEIRA 01 M C/ CABO	UNIDADE	MENDONÇA	72,00	22,87	1.646,64
66922	DETERGENTE ALCALINO FORTE, COMPOSTO DE TENSOATIVO ANIONICO, SEQUESTRANTESOLVENTE, HIDROXIDO DE SODIO ÁGUA, EMBALAGEM DE 20 LITROS	EMBALAGEM 20,000 LITRO	AGUIA	30,00	927,00	27.815,40
84898	BUCHA DE FIBRA VERDE PARA LIMPEZA PESADA	UNIDADE	MENDONÇA	600,00	9,31	5.586,00
84899	SUPORTE EM PLATICO RESISTENTE PARA FIBRA VERDE PARA LIMPEZA PESADA	UNIDADE	MENDONÇA	10,00	29,17	291,70
VALOR TOTAL: R$					35.339,74

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão A renovação da Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e conservação das piscinas do Parque Municipal das Águas Quentes é necessária para garantir a manutenção contínua das condições de higiene, segurança sanitária e qualidade da água, essenciais ao funcionamento do parque. Trata-se de um importante atrativo turístico do município, com grande fluxo diário de visitantes, o que exige rigoroso controle sanitário. A interrupção no fornecimento desses materiais poderia comprometer a segurança dos usuários, gerar riscos à saúde pública e causar prejuízos à imagem do município e ao turismo local. Ressalta-se que os materiais registrados vêm atendendo satisfatoriamente às demandas, com qualidade adequada, regularidade no fornecimento e preços compatíveis com o mercado, sem registros de descumprimento contratual. Dessa forma, a renovação da ARP mostra-se mais vantajosa para a Administração Pública, pois evita a descontinuidade dos serviços, reduz custos operacionais, otimiza o tempo administrativo e preserva condições comerciais favoráveis, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade, planejamento e continuidade do serviço público.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 10 de dezembro de 2025.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT

CONTRATANTE

RC COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ Nº 17.232.345/0001-73

FORNECEDOR REGISTRADO