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Prefeitura Municipal de Alto Garças

EDITAL Nº 001/2025

O Prefeito Municipal e a Presidente da Comissão Municipal para Seleção de Coordenadores Escolares, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 573/2025, tornam público as inscrições para o processo de seleção dos profissionais da educação a serem designados para o cargo/função de Coordenador Escolar das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação de Alto Garças – MT, para o ano de 2026.

1- DAS INSCRIÇÕES

1.1 As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação no período de 19 a 30 de dezembro de 2025, no horário das 07:30hs às 10:30hs e das 13:30hs às 17:00hs, devendo entregar os documentos exigidos pela inscrição dentro de envelope lacrado para a Comissão Examinadora do Processo Seletivo de Coordenadores Escolares.

1.2 No ato da inscrição o candidato deverá:

a – Preencher ficha padrão de inscrição (Anexo I);

b – Declaração de acordo com (Anexo II);

c- Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva ao cargo/função de

Coordenador. (Anexo III)

2- DOS REQUISITOS

2.1 Para participar do Processo de Seleção de que trata o Edital, o candidato integrante do quadro dos Profissionais da Educação para a seleção de Coordenador Escolar deverá:

a – Ser Professor efetivo;

b – Ser habilitado em nível de Licenciatura Plena em Pedagogia;

c – Comprovar experiência escolar de no mínimo 03 (três) anos na educação básica (Declaração conforme anexo II);

d – Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;

e – Ter índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 06 (seis) meses (Declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura);

f – Comprovar quitação eleitoral;

g – Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em órgão Integrante da Administração Pública Direta e Indireta, nos últimos 05 (cinco) anos que antecedem a seleção (Declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura);

h– Não estar usufruindo de licenças contínuas e sucessivas;

3- DAS ETAPAS

3.1 A seleção do Profissional de Educação Básica para o exercício do cargo/função de Coordenador da Unidade Escolar Municipal, ano 2026, será efetivada em três etapas:

a – 1ª etapa: Inscrição conforme Instrução Normativa nº 001/2025 no seu art. 5°, nos dias 19/12/2025 à 30/12/2025.

b - 2° etapa: Prova Objetiva no dia 06/01/2026.

c – 3º etapa: Entrevista para o cargo/função de Coordenador Escolar à Comissão Municipal de Seleção de coordenadores escolares no dia 14/01/2026 no período vespertino com início às 13:30, na sede da Secretaria Municipal de Educação.

c.1 – A entrevista terá a durabilidade de 30 minutos.

c.2 – O tema abordado deverá conter os quatro Eixos: Formação Continuada de Professores, Acompanhamento do Processo de Ensino-Aprendizagem, Articulação com a Comunidade Escolar, Gestão de Recursos e Planejamento. Conforme (Anexo IV).

d - 4ª etapa: Nomeação dos candidatos classificados para o cargo/função de coordenador escolar pelo chefe do Poder Executivo Municipal para suas respectivas Unidades Escolares.

e - Participação efetiva nas formações presenciais ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação em Regime de Colaboração com o Estado de Mato Grosso: (Declaração emitida pela Secretaria Municipal de Educação)

· Alfabetiza - MT;

· LEEI-MT;

· Aprende Brasil;

· Recomposição da Aprendizagem;

4- DA PROVA

4.1 A aplicação de provas do Processo Seletivo Edital nº. 001/2025 será constituída por:

4.2 - Prova Objetiva de Múltipla Escolha de caráter classificatório.

4.3 - A Prova Objetiva conterá 20 (Vinte) questões, com apenas uma opção correta, de acordo com a tabela abaixo:

4.4 - Utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

4.5- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

4.6- Não será fornecida outra FOLHA DE RESPOSTA em qualquer hipótese.

4.7- Qualquer tipo de comunicação com o fiscal de provas deverá ser feito em voz alta.

4.8- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.

4.9- O tempo total de duração desta prova é de 03 (três) horas, já incluso o tempo de preenchimento da FOLHA DE RESPOSTA.

4.10- Nenhum candidato deverá retirar-se da sala antes de decorrida 01 (uma) hora do efetivo início da prova.

4.11- O candidato poderá retirar-se da sala levando o caderno de prova somente depois de decorridas 02 (duas) horas do efetivo início da prova.

4.12- Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que todos tenham concluído a prova.

4.13- Ao terminar, entregue a FOLHA DE RESPOSTA a um dos fiscais da sala.

4.14- A partir das 16:00h do dia 07/01/2026 os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados no mural da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT e disponibilizado nos sites: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios e https://www.altogarcas.mt.gov.br/

FUNÇÕES

DISCIPLINA

QUANTIDADES DE QUESTÕES

PESO

TOTAL

Coordenador escolar

Língua Portuguesa

05

2,0

20

Conhecimentos Gerais

05

2,0

20

Conhecimentos Específicos

10

4,0

40

TOTAL

20

-

60

5- DA PROPOSTA DE TRABALHO

5.1 A entrevista do candidato ao cargo/função de Coordenador Escolar deverá ser registrada em ata.

5.2 O candidato ao cargo/função de Coordenador Escolar que não participar de alguma das etapas descrito no item 3, estará automaticamente desclassificado.

6- DOS CRITÉRIOS DA PONTUAÇÃO

6.1 O Processo Seletivo ao cargo/função de Coordenador Escolar será composto por prova objetiva, prova de títulos e entrevista.

6.2 A prova objetiva terá a pontuação de 0 a 60 (pontos);

6.3 Participação efetiva nas formações presenciais:

· Alfabetiza – MT: 4,0 pontos;

· LEEI-MT:4,0 pontos;

· Aprende Brasil: 4,0 pontos;

· Recomposição da Aprendizagem: 4,0 pontos;

6.4 A entrevista terá a pontuação de 1.0 a 12 (pontos);

6.5 Na pontuação da prova de títulos, deverá ser considerado o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitido a contagem de dois títulos ou mais do mesmo nível de escolaridade:

· Doutorado: 12,0 pontos;

· Mestrado: 10,0 pontos;

· Pós-Graduação (lato sensu): 8,0 pontos;

· Licenciatura plena: 6,0 pontos;

7- DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 Será selecionado para o cargo/função de Coordenador o profissional que atingir no mínimo 50% (sessenta por cento) do total de pontos elencados nos critérios de pontuação.

7.2 O candidato cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, por Unidade Escolar observando o percentual mínimo conforme estabelece o item 7.

7.3 O candidato selecionado para cargo/função de Coordenador Escolar será nomeado pelo Poder Executivo Municipal.

7.4 Havendo mais de um candidato inscrito na Unidade Escolar com a mesma pontuação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate;

7.4.1 Maior pontuação na prova objetivo.

7.5 Os candidatos aprovados e classificados da forma estabelecida neste Edital serão convocados para admissão atendendo as necessidades da administração, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final e a disponibilidade de vaga para o cargo.

8- DO NÚMERO DE VAGAS POR UNIDADE ESCOLAR

UNIDADE ESCOLAR

CORDENADOR

Escola Municipal Carlos de Almeida Couto

02+CR

Escola Municipal Cézar Borges

01+CR

Escola Municipal José David Dias Campos

CR

Escola Municipal Maria Ermelina Cajango de Oliveira

CR

Creche Municipal Clemência Mendes de Oliveira

CR

9- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

9.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Seleção de Coordenadores Escolares.

9.2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Alto Garças – MT, 19/12/2025.

Cezalpino Mendes Teixeira Júnior

Prefeito Municipal

Ana Paula da Costa Silva Nogueira

Presidente da Comissão de Seleção de Gestores Escolares

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CARGOS/FUNÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR

Escola para a qual se candidata:_________________________________________________

Cargo/Função Pretendido: Coordenador Escolar

Etapa/Modalidade a qual pretende atuar:_________________________________________

Professor(a) ( )

1 – Dados Pessoais

Nome:______________________________________________________________________

Sexo: F( ) M ( ) Data de nascimento: __/__/____ Naturalidade:_________________________

UF:____ Estado Civil:_______________ CPF:______________________________________

RG:_________________ Órgão Expedidor:________Data da Expedição: ____/____/_______

Título de eleitor: __________________ Zona:____________ Seção:_____________________

Filiação: Pai:__________________________________________________________________

Mãe:________________________________________________________________________

Endereço:________________________________Nº:___ Bairro:_________________________

Complemento:________________________ Cidade:__________________________________

Cep:______________Tel Celular:_________________Tel Fixo:__________________________

E-mail:________________________________________________________________________

Formação: Graduação:__________________________________________________________

Especialização:________________________________________________________________

Alto Garças-MT,____ de________________de 2025.

__________________________________________________

Assinatura

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ACORDO

Eu __________________________________________________________________, portador(a) do RG nº: __________________ ,inscrito(a) no CPF sob nº________________________, Residente e domiciliado(a) à ________________________________________________________________________________________________________, exercendo minhas atividades na Escola:­­­­­­______________________________________________________________________

do Bairro___________________________________________, no cargo/função de: ____________________________________________, declaro:

a) Ser professor efetivo. ( ) sim

b) Possuir ________anos de trabalho na educação básica. Data da posse ___/___/___

c) Estou atuando regularmente como professor na rede municipal, com experiência escolar de no mínimo 03 anos.

d) Possuir graduação na área da educação;

(anexar cópia do certificado de graduação)

e) Possuir pós-graduação na área da educação;

(anexar cópia do certificado de pós-graduação)

f) Atender o que prevê a Lei Complementar Municipal nº 301 de 15 de agosto de 2019; (Anexar certidão negativa de antecedentes criminais)

g) Possuir índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 06 meses;

(Anexar declaração emitida pelo Recurso Humanos da Prefeitura Municipal)

h) Estar em dia com as minhas obrigações eleitores;

(Anexar certidão de quitação eleitoral atualizada)

i) Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em órgão integrante da Administração Pública direto ou indireta, no últimos 05 anos; (Anexar declaração emitida pelo Recursos Humanos da Prefeitura Municipal)

j) Que estou em pleno acordo com as condições que consta no Edital 01/2025.

k) Não estar usufruindo de licenças contínuas e sucessivas;

Alto Garças – MT, _________ de _______________________de 2025.

___________________________________________________________ Assinatura do(a) candidato (a)

ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À FUNÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR

Eu______________________________________________________________________________

Portador do Registro Geral de Número:___________________ _________órgão emissor: ________ data de expedição em _______________, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física de número __________________ Residente e domiciliado _______________________________lotado(a) na Unidade Escolar_________________________________________________________ ocupante do cargo de professor.

Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital n° 001/2025/SME e firmo o compromisso de, no caso ser selecionado(a), a assumir o cargo/função de Coordenador Escolar em Regime de Dedicação Exclusiva, ter pleno conhecimento dessas normas e das consequências advindas de suas transgressões, razão pela qual assumo, através do presente termo, o compromisso de não exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

_______________________________________________________

Local e data

_____________________________________________________________________

Assinatura

Nome Completo

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conhecimento Específico

4. Eixo: Formação Continuada de Professores

  • Diagnóstico de necessidades: Identificar as dificuldades e as necessidades de formação do corpo docente.
  • Elaboração de pautas formativas: Planejar e realizar momentos de formação (semanais, quinzenais ou modulares) com os professores, com base nas necessidades identificadas e nas diretrizes da escola.
  • Estímulo à especialização: Incentivar e criar oportunidades para a formação continuada e especialização dos docentes.
  • Discussão de práticas: Promover a reflexão pessoal, a discussão de práticas diárias e a troca de experiências entre os professores. 

2. Eixo: Acompanhamento do Processo de Ensino-Aprendizagem

  • Observação de sala de aula: Realizar observações de aulas para acompanhar o trabalho docente, oferecendo feedbacks construtivos (acompanhar, não fiscalizar).
  • Análise de desempenho dos alunos: Monitorar os resultados das avaliações e o desempenho dos alunos, identificando dificuldades de aprendizagem e necessidades de intervenção.
  • Orientação sobre alunos com dificuldades: Orientar os professores sobre como trabalhar com casos de alunos com laudos de inclusão ou déficits de aprendizagem.
  • Registro e intervenção: Acompanhar e registrar o processo de ensino e aprendizagem e intervir de forma ética e empática quando necessário. 

3. Eixo: Articulação com a Comunidade Escolar

  • Canais de comunicação: Criar e potencializar canais de comunicação e articulação eficientes entre a gestão, professores, alunos e comunidade.
  • Reuniões com pais e responsáveis: Organizar e pautar reuniões com as famílias para discutir o progresso dos alunos e alinhar expectativas.
  • Promoção de projetos: Propor a participação do professor e alunos em projetos da escola que integrem a comunidade local.
  • Mediação de conflitos: Atuar na mediação de conflitos e na promoção de um ambiente de aprendizagem colaborativo e inclusivo. 

4. Eixo: Gestão de Recursos e Planejamento

  • Elaboração/revisão do Projeto Político Pedagógico (PPP): Colaborar na construção ou reformulação do PPP, alinhando-o à realidade escolar junto à direção e comunidade.
  • Organização de materiais pedagógicos: Gerenciar e organizar recursos e materiais didáticos, como livros e apostilas.
  • Planejamento de eventos e avaliações: Elaborar um cronograma de atividades que inclua projetos, eventos, avaliações e semanas de intervenção pedagógica.
  • Gestão do tempo e produtividade: Organizar a própria rotina de trabalho para garantir o cumprimento das ações planejadas, com flexibilidade para imprevistos. 

Conhecimentos Gerais

Cursos realizados pela Secretaria Municipal de Educação

· Educação nas relações étnicos-raciais I, II, III.

· Prevenção da violência contra a mulher na educação escolar.

Língua Portuguesa

· Denotação e conotação.

· Discurso Direto e indireto.

· Substantivo.

· Figura de Linguagem.

ANEXO V

CALENDÁRIO

CRONOGRAMA

DATAS

Publicação do edital

19/12/2025

Período de inscrições

19/12/2025 à 30/12/2025

Análise dos documentos pela Comissão

05/01/2026

Prova Objetiva

06/01/2026

Divulgação do resultado preliminar

07/01/2026

Data final para apresentação de recursos

08/01/2026 à 09/01/2026

Publicação do resultado da avaliação dos recursos

12/01/2026

Entrevista

14/01/2026

Divulgação do resultado final

15/01/2026

Encaminhamento da lista final ao Chefe do Poder Executivo Municipal

16/01/2026

Publicação da homologação

19/01/2026

Posse

20/01/2026