Data: 18/12/2025

Nomeia a Sra. Áfia Gerusa de Melo dos Santos Ribeiro para o cargo em comissão de Conselheira Tutelar – símbolo CC, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e autorizado pela Lei Municipal Nº 793, de 12 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear nesta data, ÁFIA GERUSA DE MELO DOS SANTOS RIBEIRO, portadora do CPF nº ***.305.704-**, para exercer o cargo em comissão de CONSELHEIRA TUTELAR - símbolo CC, lotada no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, percebendo para tanto a remuneração mensal referida no art. 47 da Lei nº 827 de 21 de março de 2023, com última atualização pela Lei nº 908 de 17 de fevereiro de 2025.

Parágrafo único. A Conselheira Tutelar ora nomeada exercerá mandato até a data de 09 de janeiro de 2028.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de dezembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal