ADJUDICAR E HOMOLOGAR o ato da Comissão de Contratação por INEXIGIBILIDADE com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, para a Contratação de atração artística cantor Gilberto e Gilmar, para apresentação de show no âmbito das festividades do Réveillon 2025 em Pedra Preta – MT, através da empresa ACACIA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 07.498.697/0001-11, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), atendendo a solicitação da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Pedra Preta MT, 18 de dezembro de 2025.

AGUINALDO NUNES BARBOSA

Secretário Geral de Coordenação Administrativa

(Portaria nº 120/2021)