CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: VALMIR MÍSSIO, CPF: SOB Nº. 482.401.681-91.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023.

DATA: 13/12/2025

DO OBJETO:

Locação de imóvel para instalação da sala anexa do CMEI Prefeito Arlindo Domingos, localizado na rua Paraná, s/nº, quadra 21, lote 08, Vila Garça Branca – Pedra Preta – Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 - O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (Doze) meses, pelo período de 29/12/2025 a 29/12/2026.

2.2 - Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 131/2023, baseado no índice INPC de 4,490240%, considerando o acúmulo de novembro de 2024 a outubro de 2025.

2.3 - O valor do aluguel será de R$ 2.183,13 (dois mil cento e oitenta e três reais e treze centavos), mensais, perfazendo o montante de R$ 26.197,56 (vinte e seis mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), o qual será depositado na conta corrente pessoal do LOCADOR.

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, para a continuade do funcionamento da extensão da sala anexa do CEMEI (Centro Municipal de Educação) PREFEITO ARLINDO DOMINGOS do Município de Pedra Preta – Mato Grosso. Conforme Justificativa e Solicitação da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 619/2025/SME.

FICHA: 143- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA