PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E ELEPAR – ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.947.153/0001-18.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original.

Valor: R$ 24.772,40.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo conforme CI apresentada nº 339/2025, pelo Secretário de Saúde, a prorrogação se faz necessária para garantir a continuidade dos atendimentos ofertados pelo serviço, assegurando estabilidade administrativa e preservação das condições adequadas para o funcionamento do CAPS durante o período mencionado. Ressalta-se que este aditivo possui caráter temporário, sendo demandado apenas para manter a regularidade contratual enquanto são conduzidas as análises técnicas e administrativas relativas à futura contratação. Após o término do período prorrogado, será celebrado um novo contrato, precedido de nova avaliação de valores, garantindo que a Administração observe os princípios da economicidade, eficiência e legalidade na continuidade da prestação do serviço.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência do contrato por 4 (quatro) meses, de 20/12/2025 a 19/04/2026.

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022.

Secretaria: Secretaria De Saúde.