“Exonerar HÉRCULES DE PAULA CARVALHO, do exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infraestrutura, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças:

CONSIDERANDO, a Comunicação Interna nº 337e 340/2025/SMIO/LRZ constando a exoneração a cargo de provimento em comissão;

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR o Sr. HÉRCULES DE PAULA CARVALHO, sob matrícula nº3464, do Cargo de Provimento em Comissão de GERENTE DE INFRAESTRUTURA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, em razão do seu requerimento, a partir de 15 de dezembro de 2025.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 15 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 18 de dezembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT