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Pref. Rondolândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109/2016.

PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2016 – SRP

O Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pela Prefeita Municipal em exercício, a Sra. Bett Sabah Marinho da Silva, inscrita no CPF sob nº 618.516.202-49, RESOLVE REGISTRAR os preços da empresa Biocal Comércio e Representações LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.176.223/0004-82, instalada e localizada na Av. Castelo Branco, nº 18.981, Bairro Liberdade, na cidade de Cacoal-RO, representada neste ato pelo seu procurador Srº José Jairo Souza, portador do CPF nº 626.123.015-34 e do RG nº 884.258 SSP/SE, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação – Pregão Presencial n° 042/2016 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber, nos Decretos Municipais nº 0118/2006 de 11/ 09/ 2006, nº 207/GAB/MPR/2013 de 25/01/2013 e nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0. Contratação da empresa mediante Sistema de Registro de Preços, para futura e eventual Aquisição de Medicamentos para Farmácia Básica, Uso Hospitalar e Material Penso de Uso Hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO 0I – Termo de Referência n° 042/2016 do Edital de Pregão Presencial n° 042/2016, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelos licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 109/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

2.0. Detentora da ARP:

Nome: Biocal Comércio e Representações LTDA

CNPJ n°: 02.176.223/0004-82

Endereço: Av. Castelo Branco, 18.981, Bairro Liberdade

Cidade/Estado: Cacoal/RO

CEP: 76.967-489

Telefone: (69) 3443-1156

E-mail: licitar-ortomed@hotmail.com

Representante Legal: José Jairo Souza - Procurador

CPF n° 626.123.015-34

2.1. Os lotes, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

EMPRESA: BIOCAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, CNPJ: 02.176.223/0004-82

ITEM

CÓDIGO

UND

QUANT

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

4

0267507-1

FRASCO

3.000

ALBENDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, 10 ML

TEUTO

R$ 1,15

R$ 3.450,00

7

267512

COMPRIMIDO

4.000

AMITRIPTILINA CLORIDRATO, 25 MG

TEUTO

R$ 0,09

R$ 360,00

10

271217

COMPRIMIDO

4.000

AMOXICILINA, PRINCIPIO ATIVO ASSOCIADA COM CLAVUNATO DE POTASSIO, CONCENTRAÇÃO 500 MG + 125 MG

EMS

R$ 1,75

R$ 7.000,00

14

267516

COMPRIMIDO

15.000

ATENOLOL, DOSAGEM 25 MG

VITAPAM

R$ 0,03

R$ 450,00

17

0272454-1

UNIDADE

600

CARBAMAZEPINA, 20 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, 100 ML

UNIÃO

R$ 8,49

R$ 5.094,00

18

267618

COMPRIMIDO

6.000

CARBAMAZEPINA, DOSAGEM 200 MG

TEUTO

R$ 0,10

R$ 600,00

25

272901

COMPRIMIDO

3.000

CLOBAZAM, 10 MG

AVENTIS

R$ 0,77

R$ 2.310,00

26

270118

COMPRIMIDO

5.000

CLONAZEPAM, DOSAGEM 0,5

CRISTALIA

R$ 0,21

R$ 1.050,00

34

267203

COMPRIMIDO

20.000

DIPIRONA SÓDICA, 500 MG

PRATI

R$ 0,08

R$ 1.600,00

38

267652

COMPRIMIDO

13.000

ENALAPRIL, MALEATO DE 20MG

TEUTO

R$ 0,06

R$ 780,00

43

267663

COMPRIMIDO

20.000

FUROSEMIDA, 40 MG

HIPOLABOR

R$ 0,03

R$ 600,00

54

273473

COMPRIMIDO

500

LORAZEPAM , 2 MG

TEUTO

R$ 0,80

R$ 400,00

60

372335

TUBO

400

METRONIDAZOL, 100 MG/G,GEL VAGINAL,50 G

TEUTO

R$ 3,50

R$ 1.400,00

62

276167

TUBO

1.000

NEOMICINA, ASSOCIADA COM BACITRACINA, 5 MG + 250UI/G, POMADA 10 GR

PRATI

R$ 1,06

R$ 1.060,00

75

267736

COMPRIMIDO

3.000

RANITIDINA CLORIDRATO, 150 MG

TEUTO

R$ 0,10

R$ 300,00

91

271003

AMPOLA

400

DICLOFENACO, APRESENTAÇÃO SAL SÓDICO, DOSAGEM 25MG/ML, USO SOLUÇÃO INJETÁVEL 3ML

UNIÃO

R$ 2,70

R$ 1.080,00

92

270999

AMPOLA

700

DICLOFENACO, SAL POTÁSSICO, 25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 3ML

TEUTO

R$ 1,26

R$ 882,00

98

267107

AMPOLA

300

FENITOÍNA SÓDICA, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 5ML

HIPOLABOR

R$ 3,37

R$ 539,20

101

270019

AMPOLA

40

GLICONATO DE CÁLCIO, 10%, SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML

ISOFARMA

R$ 2,11

R$ 84,40

102

268481

AMPOLA

20

MIDAZOLAM, 5 MG/ML, INJETÁVEL 3ML

AVENTIS

R$ 2,45

R$ 49,00

105

275121

AMPOLA

50

PIRACETAM, 200 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 5ML

AVENTIS

R$ 2,80

R$ 140,00

108

279731

UNIDADE

200

ALGODÃO, ORTOPÉDICO, EM MANTAS, EM FIBRA DE ALGODÃO CRÚ, 15CM X 100CM, ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO, NÃO ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL

ORTOFEN

R$ 9,95

R$ 1.990,00

109

279726

ROLO

20

ALGODÃO, TIPO HIDROFILO, APRESENTAÇÃO EM MANTAS, MATERIAL ALVEJADO, PURIFICADO, ISENTO DE IMPUREZAS, CARACTERISTICAS ADICIONAIS ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO, ESTERILIDADE NÃO ESTERIL, TIPO EMBALAGEM, EMBALAGEM INDIVIDUAL 500 GR

CREMER

R$ 8,99

R$ 179,80

113

317779

ROLO

200

COMPREZA GAZE, MATERIAL TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO QUEIJO, CAMADAS 8 CAMADAS, QUANTIDADE FIOS 11 FIOS/CM², LARGURA 91, COMPRIMENTO 91, DOBRAS 4 DOBRAS, CARACTERISTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM PLASTICA INDIVIDUAL

MEDIPLUS

R$ 32,00

R$ 6.400,00

116

386777

UNIDADE

3.300

EQUIPO INFUSAO SANGUINEA, APLICAÇÃO P HEMOTRANSFUSAO, MATERIAL PVC CRISTAL, NUMERO VIAS DUAS VIAS, C DRIVAÇÃO 'Y', TIPO PONTA PERURANTE C/TAMPA, CAMARA DUPLA FLEXIVEL, TIPO FILTRO INTERNO DE 170M, TIPO GOTEJADOR GOTA PADRAO, TIPO PINÇA REGULADOR DE FLUXO E CORTA FLUXO, TIPO CONECTOR LUER MACHO C/TRAVA ROSQUEADA, C/TAMPA, ESTERILIDADE ESTERIL , DESCARTAVEL

EMBRAMED

R$ 2,60

R$ 8.580,00

128

406212

UNIDADE

2.000

SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 5 ML, BICO CENTRAL SIMPLES OU LUER LOCK, ÊMBOLO C/ROLHA BORRACHA, IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,2 EM 0,2 ML, NUMERADA, C/ AGULHA 25 X 0,7 MM, BISEL TRIFACETADO, PROTETOR PLÁSTICO, DESCARTÁVEL,

SR

R$ 0,21

R$ 420,00

129

334145

UNIDADE

01

TRANSDUTOR SONAR FETAL, COMPATÍVEL C/DETECTOR FETAL MEDPEJ, MODELO DF-4000

MEDPEJE

R$ 600,00

R$ 600,00

Obs:. E os itens abaixo relacionados não foram cotados ou foram desclassificados.

ITEM

CÓDIGO

UND

QUANT

DESCRIÇÃO

ITENS NÃO COTADOS/ DESCLASSIFICADOS

1

267502

COMPRIMIDO

11.000

ACIDO ACETILSALICÍLICO, 100 MG

DESCLASSIFICADO

2

267503

COMPRIMIDO

25.000

ÁCIDO FÓLICO,5 MG

DESCLASSIFICADO

3

267504

COMPRIMIDO

8.000

ÁCIDO VALPRÓICO, 250 MG

DESCLASSIFICADO

5

267506

COMPRIMIDO

5.000

ALBENDAZOL, 400 MG

DESCLASSIFICADO

6

271709

COMPRIMIDO

500

AMIODARONA, 100MG

NÃO COTOU

8

0281135-2

FRASCO

2.000

AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO, 50 + 12,5 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, 100 ML

NÃO COTOU

9

0271089-2

COMPRIMIDO

12.000

AMOXICILINA, 500 MG, COMPRIMIDO,

DESCLASSIFICADO

11

272434

COMPRIMIDO

6.000

ANLODIPINO BESILATO, DOSAGEM 5 MG

DESCLASSIFICADO

12

267518

COMPRIMIDO

5.000

ATENOLOL, 100 MG

DESCLASSIFICADO

13

270791

COMPRIMIDO

3.000

ATENOLOL, ASSOCIADO À CLORTALIDONA, 100MG + 25MG

NÃO COTOU

15

267613

COMPRIMIDO

40.000

CAPTOPRIL, 25 MG, COMPRIMIDO,

DESCLASSIFICADO

16

267615

COMPRIMIDO

20.000

CAPTOPRIL, 50 MG

DESCLASSIFICADO

19

296876

COMPRIMIDO

5.000

CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL, 500 MG + 400 UI, COMPRIMIDO,

NÃO COTOU

20

267566

COMPRIMIDO

1.000

CARVEDILOL, 3,125 MG

DESCLASSIFICADO

21

274502

UNIDADE

500

CEFACLOR MONOIDRATO, 50 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL

NÃO COTOU

22

267625

COMPRIMIDO

30.000

CEFALEXINA, 500 MG

DESCLASSIFICADO

23

363560

COMPRIMIDO

360

CIANOCOBALAMINA, ASSOCIADA A DICLOFENACO SÓDIO, PIRIDOXINA E TAMINA, 1 MG + 50 MG + 50 MG + 50 MG

NÃO COTOU

24

272166

COMPRIMIDO

6.000

CICLOBENZAPRINA CLORIDRATO, 5 MG

DESCLASSIFICADO

27

272045

COMPRIMIDO

1.100

CLOPIDOGREL, 75 MG

DESCLASSIFICADO

28

0268243-1

FRASCO

5.000

DEXAMETASONA, 0,1 MG/ML, ELIXIR, 100 ML

DESCLASSIFICADO

29

267187

TUBO

3.000

DEXAMETASONA, 0,1%, SOLUÇÃO OFTÁLMICA

NÃO COTOU

30

291802

COMPRIMIDO

3.000

DIACEREINA, 50 MG

DESCLASSIFICADO

31

270992

COMPRIMIDO

30.000

DICLOFENACO, SAL POTÁSSICO, 50 MG

DESCLASSIFICADO

32

352319

FRASCO

3.000

DICLOFENACO, SAL RESINATO, 15 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL - GOTAS 20 ML

DESCLASSIFICADO

33

267647

COMPRIMIDO

5.000

DIGOXINA, DOSAGEM 0,25 MG

DESCLASSIFICADO

35

275475

FRASCO

1.000

DIPIRONA SÓDICA, ASSOCIADA À ADIFENINA E PROMETAZINA, 500MG + 10MG + 5MG 20 ML

DESCLASSIFICADO

36

290673

COMPRIMIDO

1.000

EBASTINA, 10 MG

DESCLASSIFICADO

37

267651

COMPRIMIDO

23.000

ENALAPRIL, MALEATO DE 10MG

DESCLASSIFICADO

39

270971

FRASCO

1.000

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, APRESENTAÇÃO ASSOCIADO COM PARACETAMOL, DOSAGEM 10MG + 500 MG COM 20 ML

NÃO COTOU

40

267081

COMPRIMIDO

10.000

FENOFIBRATO, 200 MG

DESCLASSIFICADO

41

396470

FRASCO

200

FENOTEROL BROMIDRATO, CONCENTARÇÃO 0,25, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO

DESCLASSIFICADO

42

387340

UNIDADE

600

FORMOTEROL FUMARATO, ASSOCIADO COM BUDESONIDA, 12 MCG + 400MCG/DOSE, CÁPSULA PÓ INALANTE, COM FRASCO INALADOR

DESCLASSIFICADO

44

267671

COMPRIMIDO

5.000

GLIBENCLAMIDA, DOSAGEM 5 MG

DESCLASSIFICADO

45

273120

COMPRIMIDO

1.500

GLIMEPIRIDA, 1 MG

DESCLASSIFICADO

46

267674

COMPRIMIDO

70.000

HIDROCLOROTIAZIDA, 25 MG

DESCLASSIFICADO

47

267395

COMPRIMIDO

5.000

IBUPROFENO, 400 MG

DESCLASSIFICADO

48

332754

UNIDADE

5.000

IBUPROFENO, 50 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, 30 ML

DESCLASSIFICADO

49

268331

FRASCO

400

IPRATROPIO BROMETO, DOSAGEM 0,25, USO SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO 20 ML

DESCLASSIFICADO

50

273395

COMPRIMIDO/ SUBLINGUAL

600

ISOSSORBIDA, SAL DINITRATO, 5 MG, SUBLINGUAL

NÃO COTOU

51

272809

COMPRIMIDO

3.000

LAMOTRIGINA, 100 MG

DESCLASSIFICADO

52

269846

BISNAGA

100

LIDOCAINA CLORIDRATO, DOSAGEM 2%, APRESENTAÇÃO GELEIA 30 GR

DESCLASSIFICADO

53

0273467-2

FRASCO

2.000

LORATADINA, 1 MG/ML,XAROPE,100 ML

DESCLASSIFICADO

55

287473

COMPRIMIDO

14.000

LOSARTANA POTÁSSICA, 100 MG

DESCLASSIFICADO

56

267690

COMPRIMIDO

10.000

METFORMINA CLORIDRATO, 500 MG

DESCLASSIFICADO

57

267691

COMPRIMIDO

20.000

METFORMINA CLORIDRATO, 850 MG

DESCLASSIFICADO

58

267689

COMPRIMIDO

3.000

METILDOPA, 250 MG

DESCLASSIFICADO

59

276657

COMPRIMIDO

1.500

METOPROLOL, PRINCÍPIO ATIVO SAL SUCCINATO, 50 MG

DESCLASSIFICADO

61

267717

COMPRIMIDO

10.000

METRONIDAZOL, 250 MG

DESCLASSIFICADO

63

376106

UNIDADE

500

NICOTINA, LIBERAÇÃO DE 14 MG EM 24 HORAS, ADESIVO TRANSDÉRMICO

DESCLASSIFICADO

64

267729

CAPSULA

1.000

NIFEDIPINO, 20 MG

DESCLASSIFICADO

65

267728

COMPRIMIDO

10.000

NIFEDIPINO, DOSAGEM 10 MG

DESCLASSIFICADO

66

273710

COMPRIMIDO

15.000

NIMESULIDA, 100 MG

DESCLASSIFICADO

67

273711

FRASCO

5.000

NIMESULIDA, DOSAGEM 50 MG/ML, APRESENTAÇÃO SOLUÇÃO ORAL - GOTAS 15 ML

DESCLASSIFICADO

68

0267378-3

FRASCO

1.000

NISTATINA, 100.000 UI/ML, SUSPENSÃO ORAL, 50 ML

DESCLASSIFICADO

69

266788

TUBO

1.000

NISTATINA, 25.000 UI/G, CREME VAGINAL

DESCLASSIFICADO

70

268851

COMPRIMIDO

1.000

NORFLOXACINO, DOSAGEM 400 MG

DESCLASSIFICADO

71

267712

COMPRIMIDO

10.000

OMEPRAZOL, CONCENTRAÇÃO 20

DESCLASSIFICADO

72

267892

COMPRIMIDO

2.000

PANTOPRAZOL, 40 MG

DESCLASSIFICADO

73

267778

COMPRIMIDO

6.500

PARACETAMOL, 500 MG

DESCLASSIFICADO

74

267772

COMPRIMIDO

13.000

PROPRANOLOL CLORIDRATO, DOSAGEM 40 MG

DESCLASSIFICADO

76

282881

COMPRIMIDO

1.500

ROSUVASTATINA, CÁLCICA, 10 MG

DESCLASSIFICADO

77

268301

FRASCO

1.000

SECNIDAZOL, 30 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL

DESCLASSIFICADO

78

267747

COMPRIMIDO

2.000

SINVASTATINA, 20 MG

DESCLASSIFICADO

79

267745

COMPRIMIDO

5.000

SINVASTATINA, 40 MG

DESCLASSIFICADO

80

267765

COMPRIMIDO

5.000

SULFADIAZINA, 500 MG

DESCLASSIFICADO

81

292344

COMPRIMIDO

15.000

SULFATO FERROSO, 40MG DE FERRO II

DESCLASSIFICADO

82

271123

TUBO

500

TETRACICLINA, 0,5%, POMADA OFTÁLMICA

DESCLASSIFICADO

83

292402

AMPOLA

200

AMINOFILINA, 24 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10ML

NÃO COTOU

84

271710

AMPOLA

250

AMIODARONA, 50MG/ML, INJETÁVEL AMPOLA 3ML

DESCLASSIFICADO

85

268207

FRASCO/AMPOLA

800

AMPICILINA, DOSAGEM 500MG

NÃO COTOU

86

268214

AMPOLA

40

ATROPINA SULFATO, 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML

DESCLASSIFICADO

87

270613

FRASCO/AMPOLA

600

BENZILPENICILINA, APRESENTAÇÃO BENZATINA, DOSAGEM 600.000UI, USO INJETAVEL

NÃO COTOU

88

270612

FRASCO/AMPOLA

600

BENZILPENICILINA, APRESENTAÇÃO BENZATINA, DOSAGEM 1.200.000UI, USO INJETAVEL

DESCLASSIFICADO

89

276097

AMPOLA

100

BICARBONATO DE SÓDIO, 10%, SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML

NÃO COTOU

90

267162

AMPOLA

200

CLORETO DE POTÁSSIO, 19,1%, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10ML

DESCLASSIFICADO

93

304873

AMPOLA

1.000

DIGOXINA, 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML

NÃO COTOU

94

267569

AMPOLA

150

DILTIAZEM CLORIDRATO, DOSAGEM 30 MG

NÃO COTOU

95

268446

AMPOLA

40

DOBUTAMINA CLORIDRATO, 12,5 MG/ML, INJETÁVEL 10ML

NÃO COTOU

96

287687

AMPOLA

40

EFEDRINA, SULFATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML

NÃO COTOU

98

267107

AMPOLA

300

FENITOÍNA SÓDICA, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 5ML

DESCLASSIFICADO

99

300725

AMPOLA

40

FENOBARBITAL SÓDICO, DOSAGEM 100, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML

DESCLASSIFICADO

100

269759

AMPOLA

1.000

GENTAMICINA, 80 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML

DESCLASSIFICADO

103

268160

AMPOLA

500

OMEPRAZOL, 40 MG, INJETÁVEL AMPOLA 10ML

DESCLASSIFICADO

104

352847

AMPOLA

100

PIPOTIAZINA PALMITATO, CONCENTRAÇÃO 25MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL 4ML

DESCLASSIFICADO

106

292382

AMPOLA

1.000

TRAMADOL CLORIDRATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML

DESCLASSIFICADO

107

332917

AMPOLA

100

VASOPRESSINA, 20 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML

DESCLASSIFICADO

110

433634

UNIDADE

5.000

CLORETO DE SÓDIO, 0,9 %, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 500 ML DE SOLUÇÃO

DESCLASSIFICADO

111

357881

UNIDADE

3.000

CLORETO DE SÓDIO, 0,9 %, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO, EMBALAGEM PRIMARIA ISENTA DE PVC 100 ML DE SOLUÇÃO

DESCLASSIFICADO

112

357881

UNIDADE

4.000

CLORETO DE SÓDIO, 0,9 %, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO, EMBALAGEM PRIMARIA ISENTA DE PVC 250 ML DE SOLUÇÃO

DESCLASSIFICADO

114

328078

FRASCO

3

DETERGENTE ENZIMÁTICO, COMPOSIÇÃO A BASE DE AMILASE, PROTEASE, LIPASE E CARBOIDRASE

NÃO COTOU

115

297746

UNIDADE

10

DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU), EM "T", FLEXÍVEL, POLETILENO, FIO COBRE ENROLADO HASTE, CONE COBRE NOS BRAÇOS "T", 2 FIOS POLIETILENO BRANCO 2 A 3CM

NÃO COTOU

117

316706

UNIDADE

1.000

ETIQUETA ADESIVA, MATERIAL PAPEL, COR BRANCA, FORMATO RETANGULAR, TIPO AUTO-ADESIVA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 12 ETIQUETAS POR FOLHA, ALTURA 72, LARGURA I, 62,60

NÃO COTOU

118

373715

UNIDADE

05

REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SOLUÇÃO PARA FIXAÇÃO DE LÂMINA, COMPOSIÇÃO BÁSICA À BASE DE ÁLCOOL ETÍLICO E POLIETILENOGLICOL

NÃO COTOU

119

345486

LITRO

05

FORMALDEÍDO (FORMOL), ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO INCOLOR, LÍMPIDO, CONCENTRAÇÃO À 10%, CARACTERÍSTICA ADICIONAL EM SOLUÇÃO AQUOSA

NÃO COTOU

120

339353

METRO

04

GARROTE, MATERIAL BORRACHA SINTÉTICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ISENTO DE LÁTEX

NÃO COTOU

121

270092

UNIDADE

800

GLICOSE, CONCENTRAÇÃO 5%, INDICAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SISTEMA FECHADO, 500 ML

DESCLASSIFICADO

122

239064

UNIDADE

600

LÂMINA BISTURI, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TAMANHO Nº 11, TIPO DESCARTÁVEL, ESTERILIDADE ESTÉRIL

DESCLASSIFICADO

123

328533

UNIDADE

04

MEIO DE CULTURA, TIPO ÁGUA PEPTONADA TAMPONADA, APRESENTAÇÃO PÓ

NÃO COTOU

124

303292

UNIDADE

500

RINGER, COMPOSIÇÃO ASSOCIADO COM LACTATO DE SÓDIO, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARACTERÍSTICA ADICIONAL SISTEMA FECHADO, 500 ML

NÃO COTOU

125

406213

UNIDADE

3.000

SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 10 ML, BICO CENTRAL SIMPLES OU LUER LOCK, ÊMBOLO C/ROLHA BORRACHA, IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,2 EM 0,2 ML, NUMERADA, C/ AGULHA 25 X 0,7 MM, BISEL TRIFACETADO, PROTETOR PLÁSTICO, DESCARTÁVEL

DESCLASSIFICADO

126

406743

UNIDADE

5.000

SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 20 ML, BICO CENTRAL SIMPLES OU LUER LOCK, ÊMBOLO C/ROLHA BORRACHA, IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXIMA 1 EM 1 ML, NUMERADA, C/ AGULHA 25 X 0,7 MM, BISEL TRIFACETADO, PROTETOR PLÁSTICO, DESCARTÁVEL,EST

DESCLASSIFICADO

127

405501

UNIDADE

2.000

SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 3 ML, BICO CENTRAL SIMPLES OU LUER LOCK, ÊMBOLO C/ROLHA BORRACHA, IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,2 EM 0,2 ML, NUMERADA, C/ AGULHA 25 X 0,7 MM, BISEL TRIFACETADO, PROTETOR PLÁSTICO, DESCARTÁVEL,

DESCLASSIFICADO

130

389770

UNIDADE

15

VÁLVULA REGULADORA CILINDRO GÁS, TIPO FECHAMENTO MANUAL COMPONENTES MANÔMETRO E FLUXOMETRO, TIPO ROSCA PARA OXIGÊNIO

DESCLASSIFICADO

2.2. Detentora Reserva da Ata:

Nome:

CNPJ n°

Endereço:

Cidade/Estado:

CEP:

Telefone: ( )

E-mail:

Representante Legal:

CPF n°

2.3. A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira Detentora.

2.4. O valor total registrado na presente ATA é de R$ 47.398,40 (Quarenta e sete mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).

2.5. Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.

2.5.1. O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado trimestralmente no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.

2.5.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.

2.6. O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Nona.

2.7. Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia-MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO

3.1. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.

3.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência do Pregão nº 042/2016;

3.3. Substituir os materiais no prazo máximo de 10 (dez) dias, caso haja comprovação de defeito de fábrica,

3.4. Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços, sem anuência do Município de Rondolândia. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

3.5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.

3.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-MT.

3.7. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á contratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.

3.8. Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.

3.9. Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um e-mail válido para comunicação.

3.9.1. Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informado.

3.10. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

3.11. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.

3.12. Substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Município de Rondolândia toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

3.13. Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos.

3.14. Manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.

4.2. Emitir as requisições para a realização do fornecimento dos produtos.

4.3. Notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada nos produtos fornecidos;

4.4. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

4.5. Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.

4.6. Fiscalizar livremente o serviço, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto ao fornecimento dos mesmos.

4.7. Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência do Pregão n° 042/2016.

4.8. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

5.0. A Ata de Registro de Preço terá a sua vigência adstrita ao período máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contados da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação para além deste prazo.

5.1. O fornecimento dos produtos/objetos desta licitação deverão ser entregues no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com a necessidade da Secretaria requisitante e conforme as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços e no Termo de Referência do Pregão n° 042/2016.

5.2. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preço as situações referidas nos arts. 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA SEXTA – DA ADMINISTRAÇÃO (GERÊNCIA) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.0. O gerenciamento desta ATA caberá ao Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. O pagamento deverá ser feito, após a apresentação da Nota Fiscal, devidamente visada e atestada pelo Fiscal da Ata ou quando houver, pelo Fiscal do Contrato designado.

7.2. A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos produtos entregues a este Município de Rondolândia, bem como a quantidade, além de indicar o número do Pregão Presencial a que se refere e número do contrato, quando houver.

7.2.1. Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.

7.2.2. Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

7.3. O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.

7.5. A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.

7.5.1. Na data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União e regularidade junto à Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS, ambas emitidas em no máximo, 03 (três) dias da data de emissão da Nota Fiscal/Fatura.

7.6.A prestadora/fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízossuportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE DE PREÇOS.

8.0. É vedado reajustes de preços no período de vigência deste Instrumento

8.0.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência desta ARP, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Município de Rondolândia, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao preço usual do mercado.

8.4. Será considerado compatíveis com os de mercado, os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Departamento de Licitação, na pesquiasa de estimativa de preços.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.0. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes nesta Ata;

b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;

d) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.1. Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.

9.1.1 Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

9.1.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.2. Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.

9.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.4. Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.0. A Detentora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

10.1. Por atraso injustificado na entrega dos produtos, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento)sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

10.1.1. O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita aà suspenção temporária a que se refere a alínea “c” do item 10.0 acima.

10.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente. 10.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e conseqüentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.

10.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

10.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.

10.6. Serão publicadas no Diário Oficial do Município, as sanções administrativas previstas no item 10.0 acima, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

10.6.1. Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.0. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias da Secretaria Municipal Participante:

11.1. As despesas decorrentes da Contratação, objeto desta Licitação, correrão a conta dos ÒRGÃO/ENTIDADES adesos ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.0. Fica a Detentora desta ARP obrigada a fornecer os bens e/ou a prestar os serviços registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 042/2016 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I-Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços ou por apostilamento á presente Ata de Registro de Preço.

II - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e legislação complementar;

III - Vinculam-se a esta ARP, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior, o Edital de Pregão Presencial nº 042/2016, seus anexos e a proposta da Detentora.

IV - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

12.2. Em nenhuma hipótese poderá haver o aumento do quantitativo registrado nesta ARP, sendo porém, possível, o aumento do quantitativo estipulado nos contratos decorrentes desta ARP, na forma do art.65 da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

13.0. Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, conforme Lei nº 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.0 As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 08 de Julho de 2016.

_________________________________

Município de Rondolândia-MT

Bett Sabah M.da Silva

Prefeita Municipal

______________________________

Biocal Comércio e Repreasentações LTDA

CNPJ: 02.176.223/0004-82

José Jairo Souza - Procurador

CPF:626.123.015-34

Participantes desta ARP:

_____________________________

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário

N° Decreto

(carimbo)