Termo de Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preços nº 074/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sua sede à Av. Benônico José Lourenço, nº 2170, Setor União, CEP 78.630- 000, CNPJ nº 00.965.152/0001-29, neste ato representada pelo Senhor Prefeito, Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91; E de outro lado, a empresa SIGNUS LOCACOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 59.976.531/0001-67, estabelecida na Rua dos Araes, nº 348, Bairro Cidade Velha, Quadra 16, Lote 09, CEP: 78.601-262, Barra do Garças-MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. PAULO HENRIQUE DE FREITAS PINTO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 18402593 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 015.237.511-26, residente e domiciliado na Rua dos Araes, nº 348, Bairro Cidade Velha, Quadra 16, Lote 09, CEP: 78.601-262, Barra do Garças-MT, denominadas, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADA, firma a presente rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/2021; OBJETO: “Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio à realização de eventos, com locação de som, palco, iluminação, gerador de energia e demais equipamentos correlatos”. VIGÊNCIA: O presente termo de rescisão unilateral opera seus efeitos a partir de 18/12/2025. ASSINATURA: 18/12/2025.