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Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 034/2025

OBJETO DA LICITAÇÃO: LOCAÇÃO DE IMOVEL COM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO EQUIPAMENTO CASA LAR PARA IDOSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COTRIGUAÇU – MT.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 660/2025

Modalidade: Inexigibilidade

Número/Ano: 034/2025 Data de abertura: 18/12/2025

Data adjudicação: 18/12/2025 Data homologação: 18/12/2025

Tipo de avaliação: Por item

Nos termos do Art.74, inciso III, c, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo

Licitante CNPJ/CPF Total do vencedor: MARIA DAS GRAÇAS TORRENTE SILVA ***.321.081-**

Total: R$ 18.960,00

MARIA DAS GRAÇAS TORRENTE SILVA

Seq. Descrição do item Unidade Qtd. Valor unit. Valor total

Item

Código

Descrição

Unidade de medida

Qtd.

Vlr Médio

Vlr Total Médio

1

090.004.326

SERVICO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ORG ÃO PÚBLICO - DO TIPO CASA DE ABRIGO COM AREA DE ATÉ 150 M²

MÊS

12

1.580,00

18.960,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2025

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa fisica MARIA DAS GRAÇAS TORRENTE SILVA inscrita sob CPF: ***.321.081-**, designado “CONTRATADO”.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL COM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO EQUIPAMENTO CASA LAR PARA IDOSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COTRIGUAÇU – MT.

PROCESSO: 660/2025

VALOR: O valor mensal da locação é de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), perfazendo o valor total anual de R$ 18.960,00 (dezoito mil novecentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021, desde que mantida a vantajosidade para a Administração.

Cotriguaçu-MT, 18 de dezembro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL