Altera a denominação da via atualmente denominada Rua das Samambaias, localizada no bairro Altos de Pedra Preta, passando a denominar-se Rua Frei Jorge Elsing.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A via pública atualmente denominada Rua das Samambaias, localizada no bairro Altos de Pedra Preta, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, passa a denominar-se Rua Frei Jorge Elsing, preservando-se sua identificação nos mapas e cadastros municipais.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal promover a atualização dos cadastros oficiais e a instalação da sinalização toponímica necessária, bem como adotar as providências administrativas correlatas à implementação desta denominação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal