19 DE DEZEMBRO DE 2025.

“ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMISSÃO PROCESSANTE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º. ATUALIZAR os membros da Comissão de Regularização Fundiária, a qual ficará assim constituída:

I – Representantes do Gabinete do Prefeito Municipal:

Titular – Nelcimar Alves de Lima (Secretário)

Suplente – Kelvis Muniz Ferreira

II – Representantes da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Regularização Fundiária:

Titular – José Ademir Tesk (Secretário)

Suplente – Marcelo Alves da Rosa

III – Representante do Departamento de Engenharia:

Titular – Éder dos Santos (Arquiteto e Urbanista)

V – Representantes da Secretaria de Assistência Social

Titular – Elena de Oliveira Guimarães (Secretária)

Suplente – Damaris Barbosa Cardoso de Brito

VI – Representantes do Departamento Jurídico

Titular – Caren Gabriele Acosta Ortega (Procuradora Geral do Município)

Suplente – Angelice Malavazi (Assessora Jurídica)

VII – Representantes do Poder Legislativo Municipal

Titular – Valéria Lima Vale (Vereadora)

Suplente – Wander Santos Soares (Vereador)

VIII – Representantes do Setor de Tributação/Finanças Municipal

Titular – Daniela Fernandes Lima (Coordenadora de Tributos)

Suplente – Celaine Reffatti (Secretária)

Parágrafo único. A Presidência da Comissão caberá ao prefeito municipal e, a Vice-presidência, ao representante titular do Departamento de Engenharia do Município de Novo Mundo/MT.

Art. 2º. O mandato dos membros designados no art. 1º corresponde ao período de 19 de dezembro de 2025 a 09 de setembro de 2027.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, em 19 de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal