PORTARIA Nº 1291/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE , Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome	RONNIE PETERSON MAGALHÃES CARDOSO
Matrícula	3124
CPF	627.XXX.XXX-49
Cargo	FISCAL SANITÁRIO
Secretaria	VIGILÃNCIA SANITÁRIA
Quinquênio	01/12/2020 a 30/11/2025

Considerando :O parecer DRH 151/2025 expedido em 11 de dezembro de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 05/01/2026 a 03/02/2026 e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezessete dias do mês de dezembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal