TERMO DE RATIFICAÇÃO
19 de Dezembro de 2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 01/2025
O Exmo. Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO LOCAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT.
FORNECEDOR: FUNDAÇÃO ARCO ÍRES DE ARAPUTANGA
CNPJ n°. 37.500.808/0002-29
VALOR TOTAL: R$ 25.708,80 (vinte cinco mil, setecentos e oito reais e oitenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 18 de dezembro de 2025.
PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO
Presidente