PORTARIA Nº 1644/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 094/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Tira o Pé Produções Ltda que tem por objeto contratação de empresa detentora exclusiva de show musical do artista “Guilherme Silva”, com duração de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos, que será realizado no dia 29 de abril de 2026, durante a Exponova 2026 no município de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade 020/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contratos 094/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Flaviane França da Silva Mendes, Diretora de Projetos e Eventos Turísticos, matrícula funcional 5324;

II – Joana D’ark Rita Kássia de Lara Barbosa Guedes, Analista de Turismo, matrícula funcional 5404.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 094/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de dezembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal