PORTARIA Nº 1645/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 095/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) HJR Engenharia Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução da construção de um vestiário para atender a população no Distrito de Nova Canãa do Leste, no município de Nova Xavantina - MT – Concorrência Eletrônica 006/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contratos 095/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Rosana Klaus, Direção de Engenharia, matrícula funcional 5412.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 095/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de dezembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal