PORTARIA Nº 1646/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 096/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Mauro Cesar Mondstock Perao que tem por objeto aquisição de beirais e chapas de vedação em zinco galvanizado pré-moldado destinados aos telhados das 50 (cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do “Programa Ser Família Habitação” – Dispensa Eletrônica 002/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contratos 096/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Luciana Santos Siqueira, Gerente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), matrícula funcional 5305;

III – Adriano Dias de Souza, Função Delegada – Ministério das Cidades – Cadastro Único, matrícula funcional 3324.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 096/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de dezembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal